Polis

Carta da Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Rolnik, aos Membros da Comissão Especial da Câmara de Análise do PL 6.025/2005. 

4º Jornada da Moradia Digna a Luta pela Cidade Conflitos Urbanos e Resistência Popular

Datas: 02 e 03 de março de 2013. Horário: 09h00 às 18h00

A Jornada da Moradia Digna está em sua 4° edição, as três jornadas anteriores representaram cada uma um novo momento de articulação entre entidades, órgãos públicos e movimentos sociais, preocupados com as questões urbanas e comprometidos com a concretização do direito à moradia digna e à cidade.

Assim como ocorreu nas três primeiras jornadas, pretende-se com esse evento construir espaços coletivos de formação e mobilização da sociedade - em especial de alguns segmentos como população em situação de rua, mulheres, ambulantes, imigrantes e moradores de assentamentos precários - onde se possam partilhar experiências, ampliar conhecimentos e sensibilizar a sociedade para a situação de exclusão que tem acompanhado a construção de nossas cidades. Confiram programação!

Para os moradores, o Guarujá precisaria investir mais em planejamento para prevenir os impactos do desenvolvimento. O turismo, a expansão portuária e as atividades associadas à cadeia de petróleo e gás representam as principais potencialidades para desenvolvimento do Guarujá, de acordo com a visão preponderante da maioria dos representantes da sociedade civil do município ouvida para a produção deste diagnóstico.

A dinamização da economia, com forte crescimento do comércio, tem  contribuído para promover a autoestima dos vicentinos. Tais atividades também poderiam impulsionar o parque industrial local, com a instalação de novas indústrias e a geração de empregos na cidade. Contudo, muitos se dizem preocupados se esse novo vetor de expansão econômica não iria interferir negativamente na qualidade de vida dos moradores. Questionam se os novos empregos gerados beneficiariam a população local ou seriam ocupados por pessoas “de fora”, cujo afluxo poderia elevar o custo dos imóveis, dificultando a vida dos vicentinos e levando muitos a sair da cidade, como já estaria ocorrendo em Santos.

As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, muitas vezes combinados com a realização de megaeventos esportivos, tais como Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução das ações, muitas vezes, não são acessíveis e informados aos envolvidos e não preveem os impactos a serem gerados para a comunidade atingida, intensificando problemas sociais e desrespeitando direitos humanos, em especial, o direito à cidade, à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana. Esta cartilha é produto desse projeto e tem como objetivo difundir informações e conhecimento sobre direitos humanos, participação popular, atores envolvidos, instrumentos para proteção e defesa de direitos, bem como reparação das violações.

Mongaguá não acompanhou o ritmo de crescimento e as melhorias alcançadas recentemente pelos municípios vizinhos, como Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente – essa é a percepção da maioria dos interlocutores da sociedade civil ouvidos para a produção deste diagnóstico. As atuais condições de vida na cidade e o baixo dinamismo da economia local, baseada no veranismo, no comércio e na construção civil, principais fontes de emprego, estariam levando muitos moradores a buscar trabalho nas cidades vizinhas. Na visão dos entrevistados, Mongaguá não se beneficiaria diretamente, no curto e no médio prazos, da exploração do pré-sal na Baixada Santista. Ao contrário, os empreendimentos nas cidades vizinhas teriam um efeito negativo para a população local, pois alimentam um processo de aumento do custo de vida.

A leitura técnica elaborada a partir de pesquisas e trabalhos realizados envolveu o estudo da economia do município, suas fragilidades e  potencialidades, a análise urbanística e jurídica do processo de ocupação do território e de suas contradições, com destaque para temas como as condições de moradia, o acesso a infraestrutura urbana, as condições de mobilidade local e regional; as questões relativas às áreas ambientais protegidas e às possibilidades de crescimento e adensamento urbano, e o impacto dos grandes projetos em curso no litoral. Também foram analisados temas sobre cultura, segurança pública, finanças públicas, saúde e segurança alimentar.

Os diagnósticos sobre a realidade de cada município demonstram que muitas questões enfrentadas localmente têm sua origem – e podem ter suas soluções – em âmbito regional, como as deficiências na mobilidade, de segurança pública, na oferta de formação especializada para os trabalhadores, entre outras. Confiram síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Peruíbe realizado pelo Instituto Pólis.

Síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Itanhaém, iniciativa integrada ao projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, que vem sendo realizado pelo Instituto Pólis, com apoio da Petrobras.

Nas páginas deste boletim você vai encontrar uma síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Caraguatatuba, iniciativa integrada ao projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, que vem sendo realizado pelo Instituto Pólis, com apoio da Petrobrás.

O turismo sustentável, a agricultura familiar e a pesca artesanal estão entre as atividades que, incrementadas, poderão alavancar o desenvolvimento de Ubatuba. As iniciativas e ações estratégicas para o desenvolvimento inclusivo apontam para uma atuação conjunta com os municípios vizinhos e maior articulação com os governos estadual e federal. Essa perspectiva foi evidenciada na quinta-feira (2) no debate na cidade que envolveu cerca de 100 pessoas, entre representantes da prefeitura, integrantes de entidades públicas, associações e organizações não governamentais, durante devolutiva do projeto Litoral Sustentável - Desenvolvimento com Inclusão Social, uma iniciativa do Instituto Pólis apoiada pela Petrobras. Confiram os resultados.

Conheça a síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Ilhabela realizado pelo Instituto Pólis.

O turismo sustentável como atividade permanente e capaz de promover a inclusão social e o desenvolvimento local. Essa é uma das perspectivas para Bertioga, apontada pelo diagnóstico urbano socioambiental do município, apresentada por técnicos do Instituto Pólis, na noite de segunda-feira (30), no Hotel 27, centro da cidade. O levantamento foi realizado em 13 cidades da Baixada Santista e do Litoral Norte. “A finalidade é construir um Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável para o Litoral de São Paulo, em razão das transformações na região, por causa dos projetos e investimentos que estão ocorrendo, como a exploração do pré-sal e a ampliação dos portos, tanto no de São Sebastião, quanto no de Santos”, explicou Nelson Saulo Júnior, coordenador do instituto.

Conheça a síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Ubatuba realizado pelo Instituto Pólis. Mais informações no site http://litoralsustentavel.org.br/

Síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Bertioga realizado pelo Instituto Pólis. Mais Informações disponíveis no site http://litoralsustentavel.org.br/quem-e-o-polis-2

Confiram a síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de São Sebastião realizado pelo Instituto Pólis. Mais informações no site http://litoralsustentavel.org.br/

De acordo com o coordenador do Instituto Pólis, Nelson Saule Junior, o ‘Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social’ tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável regional dos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte, para propiciar melhores condições de vida para toda população, de forma equilibrada com o meio ambiente. Além disso, visa colaborar com o planejamento integrado de políticas públicas, por meio de programas municipais e de um programa regional de desenvolvimento, com ações, projetos e metas de médio e longo prazos, e avaliar os impactos socioambientais dos projetos econômicos previstos ou em andamento na região e, procurar formas de evitá-los ou mitigá-los. Confiram reportagem.

A primeira edição do boletim Litoral Sustentável apresenta os objetivos estratégicos do projeto, a metodologia de trabalho e a equipe técnica responsável por sua realização. O projeto Litoral Sustentável é uma iniciativa do Instituto Pólis, convênio com a Petrobras, e tem por objetivo a realização de diagnóstico urbano socioambiental participativo regional e em 13 municípios do Litoral Paulista, que servirão de base para a construção de programas de desenvolvimento sustentável municipais e regionais.

Relatório da Missão da Relatoria Nacional à Moradia e à Terra Urbana em Teresina/PI em dezembro de 2005. Através desse relato pretende-se registrar a situação do direito humano à moradia adequada em Teresina, apresentar recomendações para implementação do direito à moradia entendido como componente fundamental do direito à cidade, e principalmente revelar os avanços e conquistas do movimento popular na implementação dos direitos fundamentais.

Esta publicação visa contribuir com a implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado em 2005 pela Lei Federal nº 11.124. A instituição dos conselhos e fundos municipais e estaduais é condição para o acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como a elaboração dos planos municipais e estaduais de Habitação de Interesse Social. A gestão democrática da cidade e o apoio ao cooperativismo são princípios que iluminam a implantação deste sistema no Brasil, objetivando o enfrentamento do déficit habitacional que soma quase 8 milhões de unidades, das quais aproximadamente 90% são de famílias com renda até três salários mínimos.
Este é um manual orientador para a aplicação da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) pelos Estados e Municípios, apresentando o conteúdo necessário às legislações estaduais e municipais: o caráter e a composição dos conselhos, suas atribuições e articulação com o Sistema Nacional de Cidades, as formas e os critérios de acesso aos recursos pelos entes federativos ou pelos agentes promotores de HIS sem fins lucrativos (como as associações comunitárias e as cooperativas habitacionais autogestionárias), os pressupostos da gestão democrática e o controle social dos recursos do fundo, a possibilidade de definição de cotas do fundo para populações vulneráveis, a sua aplicação em área urbana ou rural, dentre outras.