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DIREITO REPRODUTIVO

Nota de Escopo:

Constituem um elemento de transformação social e sua formulação reitera o postulado de que a organização das experiências reprodutivas é uma construção sociocultural. Qualquer evento relativo a procriação, à contracepção, maternidade e paternidade acontece em contexto social cheio de significados, regras e relações de poder. Assim, estes direitos rompem com qualquer perspectiva essencialista que naturalize a situação das mulheres com base na reprodução biológica.

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