Prevista para o dia 6 de agosto, a votação do projeto (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial (8.243/14), responsável pela instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS), foi adiada por acordo dos deputados..

O Instituto Pólis apoia o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP), por entender que o mesmo contribui para a ampliação da cidadania e abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. A PNPS permitirá ainda um maior grau de aderência social na elaboração das políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.

Vale ressaltar que a Política Nacional de Participação Social é fruto de propostas feitas pela sociedade civil no final de 2012, no processo de elaboração do segundo Plano de Ação Brasileiro pelo GOVERNO ABERTO (ou OGP, da sigla em inglês para Open Government Partnership).

Neste sentido, solicitamos o apoio de todos para mobilizar os líderes partidários e Deputados Federais para que votem contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14), que suspende o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social.

Decreto 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social:  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2014/decreto-8243-23-maio-2014-778785-publicacaooriginal-144185-pe.html

PDC 1491/2014: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3BA19931AAAA36BECE6AEE2D399B11DC.proposicoesWeb1?codteor=1258271&filename=PDC+1491/2014