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26/05/2010
Pronto para voto, Plano Diretor “secreto” deve beneficiar mercado imobiliário
Os vereadores trabalham em silêncio e em ritmo acelerado para fechar os últimos detalhes da proposta final de revisão do Plano Diretor – e podem colocar a proposta em votação a qualquer momento. A combinação de segredo e celeridade é perversa, já que dessa forma a sociedade ficou completamente alijada das discussões sobre o documento que é a base legal que vai orientar o planejamento e o crescimento da cidade nos próximos anos.
A leitura do projeto já foi feita para a Comissão de Política Urbana da Câmara dos Vereadores, em reunião secreta, bem distante dos olhos e das eventuais críticas da população, meios de comunicação e demais organizações sociedade civil. Ontem, o texto foi lido para os demais parlamentares – e até segunda-feira ninguém mais além dos parlamentares tem conhecimento do texto completo. O documento foi finalmente colocado na internet ontem, mas sem muita publicidade. Até o fechamento desta edição, nenhum jornal publicou reportagens sobre o texto final.
De acordo com urbanistas do instituto, o quadro é mais preocupante do que se imaginava. Em pauta estão diversas alterações que dificultam o uso dos instrumentos de regularização fundiária da cidade, mudanças essas que devem favorecer o mercado imobiliário em detrimento das demandas sociais por moradia.
Mais de 200 organizações, entre movimentos de moradia e entidades da sociedade civil se mobilizam para fazer ser ouvida a insatisfação generalizada com o processo. Um ato público está marcado para o dia 2 de junho, às 10h, em frente à Câmara dos Vereadores.
Em 2009, Defensoria Pública, Defenda São Paulo e Instituto Pólis buscaram a Justiça para tentar interromper o processo de revisão. O argumento era que não foi separado o conteúdo do que era revisão do PDE e da lei de parcelamento.
Especialistas críticos da revisão argumentam que muitos itens previstos na lei ainda não foram nem sequer testados e aplicados, e por isso o tempo de vigência do atual Plano Diretor deveria ser respeitado. A discussão de um novo plano está prevista para 2012.
Os principais problemas da atual revisão do projeto dizem respeito à desregulamentação das chamadas “macrozonas”, que disciplinam o uso e ocupação do solo em determinadas regiões para lhe dar um caráter estratégico (incentivando ou protegendo territórios), e a mudança dos coeficientes de aproveitamento, para favorecer o aumento da capacidade de construção. Mas há outros pontos referentes a descentralização econômica, habitação e acesso à informação.
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