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25/07/2007
Fórum Nacional de Reforma Urbana quer controle social das verbas do PAC
A articulação em torno da luta pela democratização do acesso à cidade teve um importante momento de encontro e debate. De 10 a 12 de julho aconteceu no Rio de Janeiro o Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), realizado a cada dois anos. Cerca de 350 pessoas ligadas à movimentos sociais, ONGs, sindicatos e entidades de pesquisa estiveram na capital fluminense para compartilhar experiências e discutir estratégias na reivindicação do acesso à cidade. O FNRU foi criado em 1987 e aglutina diversos atores da sociedade civil organizada, entre eles o Instituto Pólis.
Entre os pontos discutidos estavam o controle social das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a participação dos movimentos urbanos nas conferências das cidades, a prevenção de despejos contra comunidades de baixa renda, a criação de mecanismos de pressão para a implementação da Reforma Urbana, e o aumento e democratização dos programas de financiamento da Caixa Econômica Federal.
O Encontro também sinalizou a construção de propostas políticas de desenvolvimento urbano que serão levadas para a Conferência Nacional das Cidades, que ocorre em novembro. Para fortalecer estas propostas, está prevista a realização de conferências locais em todo o país até o mês de setembro.
Para Benedito Barbosa, da Coordenação dos Movimentos Populares (CMP), o encontro foi importante para a troca de experiências, o fortalecimento da organização das instâncias estaduais e municipais do FNRU e a articulação em torno de reivindicações comuns. “O Brasil possui muito recurso do orçamento, mas nós temos pouco controle social desta verba. O Conselho da Cidades é apenas um órgão consultivo. Uma das nossas principais reivindicações é que ele seja deliberativo, tome decisões”, defende Benedito.
O Conselho das Cidades é ligado ao Ministério das Cidades e foi criado em 2004 para ser uma ferramenta de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Agenda de ação
O espaço do encontro serviu também para elaboração de estratégias de luta social para a mobilização prevista para 1º de outubro, Dia Internacional da Luta por Moradia. As mobilizações devem acontecer em todo o país com o objetivo de pautar o direito à cidade como fundamental para a cidadania.
O Brasil possui um déficit de moradia de 8 milhões de casas e a situação se agrava com grandes onstruções, como hidrelétricas que expulsam famílias de suas regiões de origem. Esta situação exige do poder governamental atitudes que visem incluir estas pessoas e não segregá-las. Para que isso ocorra, é fundamental que a sociedade civil organizada possa acompanhar de que forma está sendo gasto a verba do PAC para habitação e saneamento.
Por isso, a luta pela criação e fortalecimento de conselhos e fundos que possam acompanhar o destino desta verba faz parte das reivindicações do FNRU. “Foi criado o Ministério das Cidades, Conselhos, Fundo de Moradia Urbana. No entanto a lógica clientelista permanece”, critica Patrícia Cardoso, advogada da equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis.
Por Cristiane Gomes
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