|
Idéias para a Ação Municipal
Um boletim voltado para dirigentes municipais (prefeitos, secretários, vereadores)
e lideranças sociais. Os textos buscam oferecer informações sobre técnicas e práticas de gestão que contribuam para o avanço
da democracia, otimização da aplicação e uso dos recursos públicos, promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida.
|
|
|
 Diagnosticar a Segurança no Município |
Nr. 236 |
|
| Identificar problemas e potencialidades presentes no município, envolvendo a comunidade local, permite desencadear ações mais efetivas para a prevenção do crime e da violência. |
|
|
| Promover um município acessível |
Nr. 235 |
|
| Decreto federal estabelece normas para promover a acessibilidade para as pessoas com deficiência. A prefeitura deve se orientar por estes critérios para formular políticas públicas em todas as áreas. |
|
|
 Integrar a atenção materno-infantil |
Nr. 234 |
|
| Ao reorganizar e pactuar ações, envolvendo todos os que trabalham com a questão materno-infantil, a prefeitura melhora as condições de vida de gestantes, mães e crianças do município. |
|
|
| Ampliar a participação na educação |
Nr. 233 |
|
| Mecanismos que ampliam a participação de professores, funcionários e da comunidade na gestão da educação permitem à prefeitura melhorar a qualidade do ensino e otimizar os recursos. |
|
|
| Construir casas acessíveis |
Nr. 232 |
|
| Ao tornar as habitações de interesse social mais acessíveis para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, a prefeitura melhora a qualidade de vida de todos. |
|
|
| Escola de Formação em Saúde da Família |
Nr. 231 |
|
| Capacitar os profissionais da área de saúde, especialmente levando-se em conta a realidade da comunidade, favorece a implementação de políticas de atendimento à população voltadas para a promoção da saúde. |
|
|
| Conferências Municipais |
Nr. 230 |
|
| Espaços amplos e democráticos de discussão permitem identificar melhor o que deve ser priorizado pela gestão, além de permitirem estabelecer alguns pactos para se alcançar prioridades nas políticas públicas. |
|
|
| Realizar Audiências Públicas no Município |
Nr. 229 |
|
| Ao promoverem a participação, as audiências públicas podem ajudar a prefeitura a formular políticas e a tomar decisões levando em conta os diferentes interesses presentes no município. |
|
|
| Cartas Compromisso |
Nr. 228 |
|
| Conhecer os procedimentos necessários para acessar os serviços prestados pela prefeitura é um direito da população e compromete a gestão ao ampliar os mecanismos de controle social. |
|
|
| Sistema de Negociação Municipal |
Nr. 227 |
|
| Para negociar as demandas do funcionalismo, garantindo os direitos da população, a prefeitura pode criar espaços que reúnam representantes do executivo, dos trabalhadores e dos usuários. |
|
|
| Capacitar Servidores Públicos no Município |
Nr. 226 |
|
| Ao investir em capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e oferece um atendimento de melhor qualidade à população. |
|
|
| Hospedagens Domiciliares |
Nr. 225 |
|
| Ao incentivar o turismo como alternativa para o desenvolvimento, o poder público deve priorizar programas que gerem renda para a população local e minimizem a degradação ambiental. |
|
|
| Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional |
Nr. 224 |
|
| Criar espaço de diálogo para explicitar diferentes interesses em torno da segurança alimentar e nutricional permite à prefeitura ampliar a participação para a tomada de decisão nesta área. |
|
|
| Telecentros Comunitários |
Nr. 223 |
|
| A instalação de equipamentos de informática nos bairros, com gestão da comunidade, para uso livre da população permite à prefeitura reduzir a exclusão digital. |
|
|
| IPTU Progressivo no Tempo |
Nr. 222 |
|
| Aumentar impostos que incidem sobre propriedades que não estão cumprindo sua função social é um dos instrumentos ao alcance da prefeitura para intervir no desenvolvimento local. |
|
|
| Plano Diretor |
Nr. 221 |
|
| Discutir com toda a população a cidade que se quer amplia e democratiza as oportunidades, propicia o desenvolvimento local e garante que a propriedade urbana cumpra sua função social. |
|
|
| Valorizar a Produção Cultural Local |
Nr. 220 |
|
| Uma lei municipal de incentivo à cultura que apóie a produção local democratiza os recursos públicos, promove a inclusão e amplia as alternativas de cultura e lazer. |
|
|
| Capacitação de Conselheiros |
Nr. 219 |
|
| Com a adoção de uma pedagogia da gestão democrática, a prefeitura contribui para a capacitação de conselheiros, ampliando as possibilidades de ação dos representantes da sociedade civil e do governo. |
|
|
| Câmara do Grande ABC |
Nr. 218 |
|
| A criação de um espaço público, reunindo diversos grupos com seus diferentes interesses em relação ao território, permite a construção de um projeto local com maior inclusão. |
|
|
| Produzir Alimentos na Área Urbana |
Nr. 217 |
|
| Ações da prefeitura de incentivo ao uso de terrenos desocupados na área urbana para a produção de alimentos permitem melhorar o acesso da população a alimentos de qualidade a baixo custo. |
|
|
| Usar a Fitoterapia na Rede Pública |
Nr. 216 |
|
| A prefeitura pode introduzir na rede pública de saúde o uso de fitoterápicos de eficácia comprovada, assegurando à população em geral o acesso a medicamentos seguros, de qualidade e custo reduzido. |
|
|
| Atendimento à População Idosa |
Nr. 215 |
|
| A prefeitura pode se pautar pelo Estatuto do Idoso para implementar programas de atendimento que garantam direitos para as pessoas com mais de 60 anos. |
|
|
| Usar a Internet no Orçamento Participativo |
Nr. 214 |
|
| O uso da internet, além de ampliar a participação, permite à prefeitura complementar as fontes de informação utilizadas pela população para o controle social do governo. |
|
|
| Atendimento Jurídico Descentralizado |
Nr. 213 |
|
| Ao oferecer um serviço que utiliza a mediação para agilizar a resolução de conflitos, a prefeitura pode ajudar a garantir os direitos dos cidadãos e a descongestionar o sistema judiciário. |
|
|
| Vigilância Sanitária |
Nr. 212 |
|
| Programas de apoio à produção e comercialização de alimentos são mais efetivos se acompanhados de uma ação educativa da Vigilância Sanitária, envolvendo os produtores e a população local. |
|
|
| Programa Soro, Raízes e Rezas |
Nr. 211 |
|
| O poder público pode melhorar o acesso da população à saúde na medida em que integrar o saber dos profissionais biomédicos ao saber tradicional das rezadeiras locais |
|
|
| Melhorar o Atendimento ao Cidadão |
Nr. 210 |
|
| Rever processos, melhorar equipamentos, valorizar o funcionalismo e incentivar o controle social sobre a administração permitem à prefeitura agilizar o atendimento ao cidadão. |
|
|
| Vigilância Alimentar e Nutricional |
Nr. 209 |
|
| Um sistema de informações sobre as condições nutricionais da população permite à prefeitura implementar políticas que garantam a segurança alimentar de indivíduos e da coletividade. |
|
|
| Acompanhar o Orçamento Público |
Nr. 208 |
|
| Mecanismos de publicização do orçamento e capacitação da sociedade permitem abrir espaços de diálogo que aumentam a transparência da gestão e melhoram a qualidade de vida da população. |
|
|
| Tribunal de Contas e os Municípios |
Nr. 207 |
|
| Ações integradas entre prefeitura e Tribunal de Contas, em vez de se restringir a medidas punitivas, podem garantir um melhor uso dos recursos e ampliar a transparência da gestão. |
|
|
| Corredor de Cultura |
Nr. 206 |
|
| Ações integradas entre diversas prefeituras favorecem a circulação de artistas e espetáculos regionais, valorizando a cultura local e ampliando as alternativas de lazer da população. |
|
|
| Simplificar o Acesso aos Serviços Públicos |
Nr. 205 |
|
| Reunir a prestação de serviços e a emissão de documentos em um mesmo local, simplificando procedimentos, facilita a vida do cidadão e otimiza o uso dos recursos públicos. |
|
|
| Participar de Redes Internacionais |
Nr. 204 |
|
| Ao instituir uma área que esteja empenhada em fortalecer as relações internacionais, a prefeitura amplia espaços de troca de experiências para solucionar seus problemas. |
|
|
| Avaliar o Impacto de Grandes Empreendimentos |
Nr. 203 |
|
| A prefeitura pode exigir diferentes estudos de impactos para decidir se aprova ou não a implantação de um grande empreendimento e, quando for o caso, exigir ações compensatórias. |
|
|
| Dar Apoio às Vítimas de Violência |
Nr. 202 |
|
| Ao oferecer um serviço de atendimento jurídico e psicológico aos familiares de vítimas de violência, a prefeitura ajuda a reduzir os efeitos traumáticos da violência e garantir a todos o acesso à justiça. |
|
|
| Mapear a Cultura Local |
Nr. 201 |
|
| Conhecer a cultura do município e os seus artistas é essencial para que a prefeitura possa realizar políticas públicas que estimulem a produção cultural local |
|
|
| Escola de Pesca |
Nr. 200 |
|
| Capacitar a mão-de-obra para a economia local, além de conectar o ensino formal à vida cotidiana, permite respeitar a dinâmica da comunidade e valorizar o seu saber. |
|
|
| Serviço Educativo-Cultural |
Nr. 199 |
|
| A prefeitura pode modificar a relação da população com a cidade por meio de ações educativas que resgatem a história dos diferentes atores presentes no local. |
|
|
| Recuperar as Nascentes |
Nr. 198 |
|
| Envolver a comunidade na conservação das nascentes favorece a despoluição dos cursos d’água do município, gera novas áreas de lazer e traz ganho ambiental. |
|
|
| Consórcio de Produção e Abastecimento |
Nr. 197 |
|
| Um consórcio entre municípios, permitindo aproximar os locais de produção e de consumo de alimentos, favorece a criação de alternativas de emprego e renda. |
|
|
| Garantir um Consumo Saudável |
Nr. 196 |
|
| Uma política municipal que busque garantir alimentos de qualidade para todos pode ser ao mesmo tempo uma ação que gera trabalho e renda para os pequenos produtores e comerciantes locais. |
|
|
| Instituindo o contribuinte substituto |
Nr. 195 |
|
| Esta alternativa de arrecadação do imposto sobre serviços diminui a evasão de recursos, permitindo à prefeitura ampliar a arrecadação e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços públicos. |
|
|
| Minidistritos industriais e de serviços |
Nr. 194 |
|
| Integrar a política habitacional com a política de incentivo ao desenvolvimento econômico local traz benefícios econômicos, sociais e para a qualidade de vida. |
|
|
| Reduzir a mortalidade infantil |
Nr. 193 |
|
| Saber exatamente do que morrem as crianças do município, e conversar sobre as causas com a equipe de saúde, permite estabelecer ações preventivas, integrando diferentes secretarias. |
|
|
| Estudo de Impacto de Vizinhança |
Nr. 192 |
|
| A prefeitura pode exigir que grandes empreendimentos ofereçam contrapartidas que minimizem os efeitos negativos que um projeto provoca tanto no entorno quanto no funcionamento geral da cidade |
|
|
| Programas de atenção à gravidez na adolescência |
Nr. 191 |
|
| Há cada vez mais adolescentes tornando-se mães e pais. Para diminuir a incidência destes casos, não basta informar sobre métodos contraceptivos: é preciso desvendar a questão para compreendê-la. |
|
|
| Restaurantes Populares |
Nr. 190 |
|
| Restaurantes da prefeitura permitem melhorar a qualidade das refeições consumidas pela população, diminuindo a carga das mulheres referente ao preparo doméstico de alimentos. |
|
|
| Fundo Municipal de Cultura |
Nr. 189 |
|
| A prefeitura pode fomentar a produção cultural local com a criação de um fundo gerido por um conselho paritário que apoie projetos que fortaleçam processos solidários e participativos. |
|
|
| Trabalhando com Homens Jovens |
Nr. 188 |
|
| Ações voltadas especificamente para os meninos ajudam a superar práticas de violência e permitem a eles estabelecer novas formas de relacionamento consigo mesmos, com seus filhos e com as meninas. |
|
|
| Internet e os Direitos das Mulheres |
Nr. 187 |
|
| O empenho das administrações democráticas em superar as desigualdades de gênero, efetivando o direito à cidadania das mulheres, pode ser potencializado com a utilização da Internet. |
|
|
| Ministério Público e a defesa de direitos |
Nr. 186 |
|
| Para uma administração democrática, o Ministério Público é um aliado na efetivação dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos direitos e na luta contra a corrupção. |
|
|
| Habitação Social nas Áreas Centrais |
Nr. 185 |
|
| A implementação de programas habitacionais nas áreas centrais contribui para democratizar o acesso à cidade, otimizando o uso de infra-estrutura e serviços públicos já instalados. |
|
|
| Diretrizes Municipais de Segurança Alimentar |
Nr. 184 |
|
| O acesso a alimentos de qualidade e a preços baixos pode ser garantido por ações intersetorais da prefeitura voltados para produção, abastecimento, educação e organização dos consumidores. |
|
|
| Promotoras Legais Populares |
Nr. 183 |
|
| Pode-se superar a aplicação desigual da lei, principalmente no que se refere a conflitos entre homens e mulheres, capacitando as líderes populares para que conheçam os mecanismos de garantia de direitos. |
|
|
| Promover a educação sexual nas escolas |
Nr. 182 |
|
| Para garantir aos adolescentes uma vivência sexual saudável, a prefeitura pode articular com a comunidade uma comissão que oriente a inclusão do tema nas escolas existentes no município. |
|
|
| Estatuto da Cidade |
Nr. 181 |
|
| Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios. |
|
|
| Educação Patrimonial |
Nr. 180 |
|
| Programa da prefeitura pode ajudar a comunidade a resgatar lugares, objetos e monumentos que fazem parte de sua história, facilitando assim a preservação destes bens. |
|
|
| Gerenciamento por Processos |
Nr. 179 |
|
| Mudanças nos processos administrativos favorecem a transparência das ações dos governos além de permitir um maior controle social dos fundos públicos por parte da sociedade civil. |
|
|
| Programa Mãe Canguru |
Nr. 178 |
|
| Ao garantir o contato entre mãe e bebê, permite humanizar o atendimento, reduzir os índices de mortalidade freqüentes nos casos de prematuridade e diminuir os custos hospitalares referentes a este tipo de parto. |
|
|
| Cartão Saúde |
Nr. 177 |
|
O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida em que sistematiza diversas informações num único banco de dados.
|
|
|
| Atenção à Saúde da Mulher |
Nr. 176 |
|
| O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher permite à prefeitura capacitar o funcionalismo para oferecer um atendimento preventivo e educativo às mulheres, além do eixo materno-infantil. |
|
|
| Educar em vez de Punir |
Nr. 175 |
|
| O Programa de Medidas Socioeducativas de Macapá-AP é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
|
|
| Ampliando a Participação na Gestão |
Nr. 174 |
|
| O Programa de Administração Participativa de Camaragibe-PE é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
|
|
| Centro de Empreendimentos Rurais |
Nr. 173 |
|
| Agricultores familiares podem ter acesso a melhor renda com programas que integrem capacitação em novas tecnologias com acesso a financiamento e ampliação das possibilidades de comercialização. |
|
|
| Combatendo a Evasão Escolar |
Nr. 172 |
|
A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando as crianças que têm problemas e procurando as causas da evasão junto às famílias dos alunos.
|
|
|
| Programa Integrado de Inclusão Social |
Nr. 171 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
|
|
| Projeto Educação Ticuna |
Nr. 170 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
|
|
| Barracões Culturais da Cidadania |
Nr. 169 |
|
| Garantir espaços onde a população possa exercer sua criatividade artística e debater seus problemas coletivos ajuda a desenvolver a noção de cidadania e fortalecer as relações sociais, superando a violência. |
|
|
| Merenda Escolar Regionalizada |
Nr. 168 |
|
| Adquirir alimentos de pequenos produtores agroindustriais permite à prefeitura melhorar a qualidade das refeições escolares, otimizar os recursos disponíveis e gerar oportunidades de trabalho no município. |
|
|
| Casa dos Direitos |
Nr. 167 |
|
| Abrigar diversos conselhos municipais num mesmo local, além de estimular ações mais integradas, permite otimizar os recursos necessários para o seu funcionamento. |
|
|
| Consórcio de Tratamento de Resíduos Sólidos |
Nr. 166 |
|
| Ação conjunta de municípios permite otimizar os recursos necessários para o tratamento e destinação final de resíduos, além de facilitar campanhas educativas que devem envolver todos os moradores da região. |
|
|
| Acesso das Mulheres a Emprego e Renda |
Nr. 163 |
|
| Ações da prefeitura que minimizem o trabalho doméstico e capacitem as mulheres ajudam a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres na inserção no mercado de trabalho. |
|
|
| Sistema de Registro de Preços |
Nr. 162 |
|
| A prefeitura pode abrir uma concorrência para registrar preços de materiais que vai utilizar ao longo do ano. As aquisições são feitas de acordo com a necessidade, diminuindo os problemas de estoque e evitando gastos desnecessários. |
|
|
| Consórcio Intermunicipal de Saúde |
Nr. 161 |
|
A formação de consórcios em saúde evita a subutilização de equipamentos e recursos humanos de cada município e melhora o atendimento ao cidadão, que não precisa se deslocar para centros maiores para ser atendido.
|
|
|
| Atenção a Portadores de Deficiência Auditiva |
Nr. 160 |
|
| A prefeitura pode melhorar o desempenho escolar e a sociabilidade de portadores de deficiência auditiva, com atividades artísticas: ao valorizar a comunicação visual e pantomímica, ajudam a fortalecer a auto-estima. |
|
|
| Controle Social do Orçamento |
Nr. 159 |
|
| Ao favorecer mecanismos de controle social do orçamento, a prefeitura consegue avaliar melhor se as necessidades dos cidadãos estão sendo atendidas. |
|
|
| Criança fora da Rua dentro da Escola |
Nr. 158 |
|
| Para tirar crianças e adolescentes da rua é preciso investir na educação e na saúde das próprias crianças mas também dar atenção a suas famílias, por meio de programas de geração de emprego e renda e melhoria das condições de moradia. |
|
|
| Sistema de Coleta e Tratamento de Lixo |
Nr. 157 |
|
| Soluções não convencionais, embora sejam mais complexas do ponto de vista da operacionalização, conseguem incorporar questões como geração de emprego e renda e prejudicam menos o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida. |
|
|
| Sistema de Informações Georreferenciadas |
Nr. 156 |
|
Integrar bases de dados do município a uma base cartográfica digitalizada permite à prefeitura maior agilidade para fazer previsões e tomar decisões, otimizando a aplicação dos recursos disponíveis.
|
|
|
| Gênero e Políticas Públicas |
Nr. 155 |
|
| Para garantir a igualdade de acesso e oportunidades a mulheres e homens, num primeiro momento é preciso promover especialmente a participação das mulheres, que são as mais excluídas dos processos decisórios. |
|
|
| Polícia Cidadã: Segurança Pública |
Nr. 154 |
|
| A violência está cada vez mais presente no cotidiano da população brasileira. Embora as causas sejam complexas e profundas, muitas vezes, a solução encontrada pelos governos tem sido o aumento do contingente policial nas ruas. |
|
|
| Revisão no Processo de Fiscalização de Cobrança de Tributos |
Nr. 153 |
|
O processo de cobrança de tributos envolve não só o atendimento ao cliente, mas também a modernização da máquina administrativa que permita melhorar a fiscalização da arrecadação e diminuir as perdas.
|
|
|
| Contribuição de Melhoria |
Nr. 152 |
|
Além de ser um tributo que exige mais transparência no processo licitatório, a contribuição de melhoria recai sobre os contribuintes de acordo com o benefício recebido e permite à prefeitura realizar novas obras.
|
|
|
| Política de Abastecimento de Belo Horizonte |
Nr. 151 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no 4º ciclo do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
|
|
| Revisão da Planta Genérica de Valores |
Nr. 150 |
|
Atualizar a Planta Genérica de Valores permite à prefeitura melhorar a arrecadação de impostos, mais especificamente do IPTU e do ITBI, ao mesmo tempo em que torna mais justa a cobrança destes tributos.
|
|
|
| Recadastramento Imobiliário |
Nr. 149 |
|
A atualização do cadastro, dentro de um processo mais amplo de diagnóstico do sistema tributário municipal, permite à prefeitura melhorar sua receita e corrigir as injustiças na cobrança de impostos.
|
|
|
| Programa Sobral Criança |
Nr. 148 |
|
| O Programa Sobral Criança oferece assistência às crianças e aos adolescentes do Município de Sobral-CE (143 mil hab.). |
|
|
| Revisão da Legislação Municipal de Tributos |
Nr. 147 |
|
Adaptar o Código de Tributos às normas constitucionais, com a participação dos cidadãos, permite à prefeitura ampliar sua arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.
|
|
|
| Fique Vivo |
Nr. 146 |
|
| Espaços de diálogo para que os jovens possam falar sobre sua vida favorecem a mudança de comportamento em relação ao uso indevido de drogas e a disseminação da AIDS. Os governos municipais podem incentivar a criação destes espaços. |
|
|
| Fortalecimento Financeiro do Município |
Nr. 145 |
|
A prefeitura pode aumentar sua arrecadação cobrando tributos diretamente proporcionais aos rendimentos dos cidadãos, promovendo a participação e garantindo a transparência na tomada de decisão e na execução das políticas.
|
|
|
| Projeto Alerta |
Nr. 144 |
|
| O envolvimento da comunidade na capacitação profissional e nas ações educativas voltadas para adolescentes autores de ato infracional substitui, na maioria dos casos, a necessidade de internação. |
|
|
| Liberdade Assistida |
Nr. 142 |
|
| Assumir a execução das medidas sócio-educativas voltadas para adolescentes infratores permite ao município reverter o quadro de exclusão, reinserindo-os na comunidade, além de melhorar o cumprimento da medida. |
|
|
| Casa de Zabelê |
Nr. 140 |
|
| A prostituição infantil pode ser combatida pela prefeitura a partir de programas de atenção a meninas e adolescentes que estão nas ruas, incentivando a frequência à escola e resgatando sua auto-estima. |
|
|
| Apoio à Produção de Alimentos |
Nr. 139 |
|
| Incentivar a produção local permite à prefeitura melhorar o acesso da população a alimentos mais saudáveis, além de favorecer a criação de alternativas de emprego e renda. |
|
|
| Parteiras Tradicionais do Amapá |
Nr. 138 |
|
| A presença de parteiras tradicionais, treinadas e reconhecidas como agentes de saúde, ajuda a reduzir a mortalidade materna e infantil, e resgata a prática do parto normal e humanizado. |
|
|
| Conselhos de Desenvolvimento Urbano |
Nr. 137 |
|
| Ao tornar públicos os interesses conflitivos em torno do uso e ocupação do solo urbano, a prefeitura envolve a população na tomada de decisões e dificulta as práticas clientelistas. |
|
|
| Manejo Integrado na Bacia do Almada |
Nr. 135 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Erradicação do Trabalho Infantil |
Nr. 134 |
|
| A prefeitura deve liderar ações que eliminem o trabalho infantil, garantam os direitos das crianças e adolescentes e conscientizem a população sobre a importância da escolarização. |
|
|
| Educação para Portadores de Deficiências |
Nr. 133 |
|
| Educação inclusiva é fundamental para resgatar a cidadania dos portadores de deficiência e superar o preconceito. |
|
|
| Criança no Lixo, Nunca Mais |
Nr. 132 |
|
| O Programa Lixo e Cidadania pretende erradicar a catação de lixo por crianças e adolescentes, capacitar seus familiares para que tenham trabalho e renda, e, ainda, mudar a situação do destino final do lixo. |
|
|
| Proteção do Consumidor |
Nr. 131 |
|
| O município pode interferir nas relações de consumo estimulando a participação dos consumidores na fiscalização de produtos e serviços oferecidos, e punindo abusos de fornecedores. |
|
|
| Incentivo à Leitura Infantil |
Nr. 130 |
|
| A democratização do hábito de leitura, com a disseminação de bibliotecas domiciliares, desperta para a solidariedade e ajuda a melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes. |
|
|
| Parcelamento do Solo Urbano |
Nr. 129 |
|
| A Lei Federal 9.785/99 transfere para os municípios grande parte da responsabilidade em legislar sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. |
|
|
| Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Nr. 128 |
|
| O município também é responsável pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, que devem ser priorizados no atendimento e na formulação de políticas públicas. |
|
|
| O que Fazer com os Fundos de Vale |
Nr. 127 |
|
| Construir parques e jardins com equipamentos de lazer nos fundos de vale resgata o uso público da área e ajuda a melhorar a qualidade de vida no município. |
|
|
| Andrezinho Cidadão |
Nr. 126 |
|
| Parcerias e coordenação centralizada das ações já existentes aumentam a eficácia dos programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. |
|
|
| Recuperação da Agricultura Tradicional |
Nr. 125 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Prevenção Contra Enchentes |
Nr. 124 |
|
| Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados pela prefeitura, mas algumas ações preventivas podem minimizar suas conseqüências catastróficas e favorecer relações solidárias. |
|
|
| Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
Nr. 123 |
|
| Lei que permite aos Conselhos captar recursos junto a empresas e pessoas físicas favorece a implantação de programas de defesa dos direitos da infância e da adolescência que não estão no orçamento municipal. |
|
|
| Projeto Cidadão |
Nr. 122 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Saneamento Ambiental |
Nr. 121 |
|
Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgoto, diminui a incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos recursos hídricos do município.
|
|
|
| Saúde Mental |
Nr. 120 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Arborização Pública |
Nr. 119 |
|
| A formação de mini-bosques permite à prefeitura criar áreas de lazer a baixo custo, impedir a apropriação indevida de áreas públicas e educar a população para preservar o meio ambiente. |
|
|
| Teatro do Oprimido |
Nr. 118 |
|
| A criação de espaços informais para discutir os problemas da comunidade e buscar soluções favorece a participação popular e permite ao governo municipal detectar melhor as demandas sociais. |
|
|
| Zona Especial de Interesse Social |
Nr. 117 |
|
| Reconhecer a diversidade de ocupações existente na cidade permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas e melhorar a qualidade de vida da população. |
|
|
| Política Municipal de Cultura |
Nr. 116 |
|
| Mais do que colocar eventos culturais ao alcance de todos, a ação da prefeitura deve permitir aos cidadãos desenvolver suas próprias práticas culturais, favorecendo a melhoria da qualidade de vida. |
|
|
| Projeto Meninas de Santos |
Nr. 115 |
|
Ações da prefeitura voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes prostituídas, resgatando sua auto-estima, ajudam a inibir a violência doméstica e sexual e incentivam o retorno à escola.
|
|
|
| Manutenção Preventiva de Próprios |
Nr. 114 |
|
A manutenção preventiva e descentralizada de prédios públicos municipais, envolvendo os funcionários e usuários, ajuda a economizar recursos e a melhorar a segurança.
|
|
|
| Consórcios Intermunicipais de Cultura |
Nr. 113 |
|
Consórcios na área da cultura facilitam o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão.
|
|
|
| Portosol |
Nr. 112 |
|
Instituição de crédito voltada para empreendimentos excluídos do mercado financeiro convencional ajuda a gerar emprego e renda no município e a promover o desenvolvimento local.
|
|
|
| Consórcio de Recursos Hídricos |
Nr. 111 |
|
Ações envolvendo várias prefeituras e representantes da sociedade civil favorecem a conscientização sobre o uso racional da água e facilitam a formalização de convênios com os órgãos estaduais.
|
|
|
| Terra Solidária |
Nr. 110 |
|
| A parceria entre fazendeiros e bóias-frias, intermediada pela prefeitura, ajuda a gerar renda extra para os trabalhadores volantes e restaura as terras desgastadas pela pastagem. |
|
|
| Coleta Seletiva e o Princípio dos 3Rs |
Nr. 109 |
|
A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe reduzir o uso de matérias-primas e energia, reutilizar produtos e reciclar materiais. A coleta seletiva é uma alternativa concreta.
|
|
|
| Gestão Municipal da Água |
Nr. 108 |
|
A disponibilidade de água é fundamental para o desenvolvimento local. As ações e o planejamento da prefeitura devem ser elaborados com a participação da sociedade, facilitando a implementação das decisões.
|
|
|
| Serviço Móvel de Atendimento ao Cidadão |
Nr. 107 |
|
| Levar informações e serviços públicos a todas as regiões do município permite ampliar a prestação de serviços àqueles que estavam excluídos por dificuldade de acesso, facilita o contato entre o governo e a população e favorece o exercício da cidadania. |
|
|
| Programa Miguilim |
Nr. 106 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Projeto São Pedro |
Nr. 103 |
|
| A participação da população local e a ação integrada entre várias secretarias favorecem projetos que buscam restaurar a qualidade de vida em regiões degradadas pela ocupação desordenada e irregular. |
|
|
| Política Municipal de Direitos Humanos |
Nr. 102 |
|
| As prefeituras têm um papel fundamental na garantia dos direitos humanos, promovendo ações que envolvam a comunidade local e o Legislativo. |
|
|
| Incubadoras de Empresas |
Nr. 101 |
|
| A implantação de incubadoras de empresas no município ajuda a viabilizar novos empreendimentos, gerando empregos e melhorando a arrecadação e a qualidade de vida. |
|
|
| PROVE - Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural |
Nr. 100 |
|
| Este é uma das cinco experiências premiadas como Destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Universidade do Professor |
Nr. 99 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Açõs Integradas nos Bolsões de Pobreza Urbanos |
Nr. 98 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford |
|
|
| Consórcios Intermunicipais |
Nr. 97 |
|
A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal.
|
|
|
| Programa Médico da Família de Niterói |
Nr. 96 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiados como destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
|
|
| Formação de Agentes Culturais |
Nr. 95 |
|
| O investimento do governo municipal na formação de agentes culturais, que exerçam o papel de gestores de processos culturais, favorece o desenvolvimento local e ajuda a criar espaços de sociabilidade. |
|
|
| Geoprocessamento |
Nr. 94 |
|
Com o uso de geoprocessamento, dirigentes e técnicos da prefeitura passam a dispor de mais informações sobre o município, melhorando o tempo e a qualidade da tomada de decisões.
|
|
|
| Esportes e Cidadania |
Nr. 93 |
|
| A prefeitura pode favorecer a descentralização das atividades de esporte e lazer, melhorando a qualidade de vida e permitindo aos cidadãos a ocupação prazerosa de seu tempo livre. |
|
|
| Orçamento Participativo |
Nr. 92 |
|
| Todo mundo paga imposto. Com esse dinheiro, as prefeituras fazem obras e prestam diversos serviços à população da cidade. Mas quem decide onde e como vai ser aplicado o dinheiro dos impostos? |
|
|
| Política Municipal de Juventude |
Nr. 91 |
|
| Uma política pública voltada para a juventude deve oferecer uma resposta global às diversas necessidades dos jovens, melhorando sua qualidade de vida e favorecendo ao máximo sua participação nas decisões. |
|
|
| Convênio Creches Comunitárias |
Nr. 90 |
|
| Quando a comunidade ajuda a escolher as creches que recebem recursos públicos, é favorecido o direito das crianças de serem educadas em espaços democráticos, onde também os pais participam. |
|
|
| O Município e a Educação |
Nr. 89 |
|
| O município pode ajudar a universalizar o ensino com programas que garantam a permanência dos alunos nas escolas, capacitando professores e democratizando a gestão da educação. |
|
|
| Trólebus |
Nr. 88 |
|
Substituir o ônibus a diesel pelo trólebus ajuda a melhorar a qualidade de vida, pois oferece mais conforto aos passageiros e diminui a poluição ambiental e sonora.
|
|
|
| Fórum Municipal de Cultura |
Nr. 83 |
|
| O Fórum Municipal de Cultura é um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debate, visando construir alternativas para o desenvolvimento social e cultural do município através das políticas culturais, com a participação ativa da sociedade civil. |
|
|
| Ecoturismo |
Nr. 82 |
|
| O ecoturismo procura utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável, incentivando sua conservação e buscando formar uma consciência ambientalista, além de promover o bem-estar das populações envolvidas. |
|
|
| Feiras de Projetos |
Nr. 81 |
|
| Organizando feiras de projetos, a prefeitura motiva os cidadãos a participarem da elaboração e da discussão de políticas públicas e ajuda a capacitar lideranças sociais. |
|
|
| Saneamento Básico em Angra dos Reis-RJ |
Nr. 80 |
|
| Investir em saneamento básico melhora a qualidade de vida e preserva o meio ambiente. Um programa participativo compromete a população com a manutenção da rede e ajuda a reduzir os custos finais. |
|
|
| Cobrança de Tributos e Atendimento ao Contribuinte |
Nr. 79 |
|
| Desburocratizar e descentralizar as cobranças da Prefeitura ajudam a diminuir a corrupção e aumentar a arrecadação, e demonstram respeito pelo contribuinte. |
|
|
| Política de Abastecimento |
Nr. 78 |
|
| Ações inovadoras da prefeitura na área do Abastecimento, oferecendo alimentos mais saudáveis e baratos, dinamizam a economia local e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. |
|
|
| Legislação de Uso e Ocupação do Solo |
Nr. 77 |
|
| O objetivo da prefeitura, ao elaborar leis de uso e ocupação do solo, deve ser democratizar o acesso à terra e à qualidade de vida. |
|
|
| Programa de Geração de Emprego e Renda |
Nr. 76 |
|
| Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford). |
|
|
| Programa Bolsa Escola |
Nr. 75 |
|
| Esta é uma das vinte experiências selecionadas no ciclo de premiação de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford). |
|
|
| Gravidez na Adolescência |
Nr. 74 |
|
| Ações de prevenção podem diminuir a incidência de gestação precoce e o acompanhamento às adolescentes permite melhores condições para que sustentem seus filhos. |
|
|
| Sistema de Controle para o Transporte |
Nr. 73 |
|
| Investir em sistemas de controle melhora o transporte coletivo do município, economiza recursos e aumenta o bem-estar dos cidadãos. |
|
|
| Regulamentação do Comércio Informal |
Nr. 72 |
|
Em tempos de crise econômica, cresce cada vez mais o comércio informal. A proibição não resolve o problema. A criação de um fórum que envolva os comerciantes, os camelôs e a população pode ser a saída.
|
|
|
| Atração de Empresas para o Município |
Nr. 71 |
|
| Atrair empresas para o município é mais fácil e eficaz quando há um planejamento das ações e a preocupação em constituir um sistema produtivo integrado. |
|
|
| Casa Rosa Mulher |
Nr. 70 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1996 do Programa Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas-SP e Fundação Ford). |
|
|
| Comissão de Investigação e Fiscalização do Trabalho |
Nr. 69 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas- SP e Fundação Ford). |
|
|
| Programa Médico da Família de Londrina |
Nr. 68 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e Fundação Ford). |
|
|
| Universalização do Ensino em Icapuí |
Nr. 67 |
|
| Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e Fundação Ford). |
|
|
| Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte |
Nr. 66 |
|
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de 1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas - SP e da Fundação Ford).
|
|
|
| O Município e a Saúde Mental |
Nr. 65 |
|
| Investir num programa de saúde mental, alternativo à internação em manicômios, ajuda a recuperar os direitos e a dignidade dos doentes e a deflagrar a discussão sobre cidadania e sistemas locais de saúde. |
|
|
| TV da Cidade |
Nr. 64 |
|
| A TV Pública, ao abrir espaço para a população, é uma forma de democratizar o acesso à informação e ampliar a capacidade de comunicação da prefeitura. |
|
|
| Defesa Civil Municipal |
Nr. 61 |
|
| A criação de uma Comissão de Defesa Civil permite à prefeitura agir com rapidez em situações de emergência, minimizando as conseqüências das calamidades públicas. |
|
|
| Plano Municipal de Transporte |
Nr. 60 |
|
| O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário permite à Prefeitura melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ao diminuir o tempo e os custos do deslocamentos e aumentar a acessibilidade aos equipamentos urbanos. |
|
|
| Ação Cultural Descentralizada |
Nr. 59 |
|
| Descentralizar a ação cultural do governo municipal contribui para a democratização da sociedade. |
|
|
| Cooperativa de Catadores de Papel |
Nr. 58 |
|
| A parceria entre Prefeitura e cooperativa de catadores de papel ajuda a resgatar sua cidadania e reduz gastos com resíduos. |
|
|
| Crédito Popular |
Nr. 57 |
|
| Crédito popular para pequenos empreendimentos, formais ou informais, ajuda a gerar empregos no município. |
|
|
| Cooperativas de Trabalhadores |
Nr. 56 |
|
| As prefeituras, ao incentivarem a formação de cooperativas de trabalhadores, oferecem alternativas de geração de emprego e renda e ajudam a fortalecer a economia local. |
|
|
| Combatendo a Desnutrição Infantil |
Nr. 55 |
|
| A prefeitura pode ajudar a combater as desnutrição infantil atuando intersetorialmente e fazendo parceria com entidades da sociedade civil. |
|
|
| Desenvolvimento e Ações do Governo Local |
Nr. 54 |
|
Além de realizar ações que ajudem a gerar renda e emprego, a prefeitura pode incentivar novas formas de organização da produção e de cooperação.
|
|
|
| Requisitos para um Projeto de Desenvolvimento Local |
Nr. 53 |
|
| A prefeitura deve ser a articuladora e facilitadora das ações de desenvolvimento local, comprometendo-se com a geração de emprego e renda para promover a cidadania. |
|
|
| A Internet e os Municípios |
Nr. 52 |
|
| Utilizando a Internet, a prefeitura pode se aproximar dos cidadãos e democratizar o acesso à informação. |
|
|
| Pólo Agroflorestal |
Nr. 51 |
|
| O Pólo Agroflorestal é uma alternativa de reforma agrária para os municípios: além de melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade, resgata a dignidade dos trabalhadores que foram expulsos da terra. |
|
|
| Implantando o Programa de Renda Mínima |
Nr. 50 |
|
| Para que a implantação do programa de renda mínima tenha sucesso, devem-se discutir objetivos, critérios, acompanhamento e recursos disponíveis, num processo que envolva os vários setores da prefeitura e toda a sociedade. |
|
|
| Programa de Garantia de Renda Mínima |
Nr. 48 |
|
| Programas de renda mínima resultam em redistribuição de renda e na melhoria das condições de vida da população. Além disso, ajudam a enfraquecer práticas clientelistas. |
|
|
| Informações para a Sociedade Civil |
Nr. 47 |
|
| Leis que facilitam o acesso às informações junto às prefeituras ajudam a consolidar a cidadania e a inibir práticas de governo que contrariem os interesses da maioria da popu1acão. |
|
|
| Superando o Governo Centralizado |
Nr. 44 |
|
Descentralizar permite que o núcleo central do governo possa se ocupar com questões de caráter estratégico e favorece a participação dos cidadãos.
|
|
|
| Lei de Incentivo à Cultura |
Nr. 43 |
|
| Os incentivos fiscais à cultura favorecem o aumento da produção cultural local e podem servir de instrumento para reduzir a inadimplência. |
|
|
| Informática e Promoção da Cidadania |
Nr. 42 |
|
| A tecnologia da informação é importante para a consolidação da cidadania, melhorando a prestação de serviços públicos e possibilitando a todos o acesso à informação. |
|
|
| Kit Profissional |
Nr. 41 |
|
| Oferecendo kits profissionais a trabalhadores qualificados, a prefeitura cria empregos dignos, melhora a renda dos cidadãos e ajuda a capacitar a mão-de-obra local. |
|
|
| Orçamento em Valores Reais |
Nr. 40 |
|
| O acompanhamento do orçamento em valores reais dá maior transparência à administração e melhora as condições para se discutirem as prioridades municipais. |
|
|
| Pomares Caseiros |
Nr. 39 |
|
| Distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas melhora as condições nutricionais e ajuda a arborizar a cidade. |
|
|
| Melhorando a Qualidade das Obras |
Nr. 38 |
|
Com soluções simples é possível diminuir custos e melhorar a qualidade das obras realizadas pela prefeitura.
|
|
|
| Medindo o Desempenho da Gestão |
Nr. 37 |
|
Os índices de qualidade de vida são importantes no processo de avaliação da gestão municipal e também nas negociações com outros níveis de governo e órgãos de financiamento.
|
|
|
| Casas de Cultura e Cidadania |
Nr. 36 |
|
| As casas de cultura, além de ser espaços para divulgar a produção local, devem promover a cidadania. |
|
|
| As Tarifas de Ônibus |
Nr. 34 |
|
As tarifas de ônibus variam de uma cidade para outra. O poder público deve ter uma base de cálculo do custo do serviço para negociar melhor com empresários e trabalhadores do setor de transporte.
|
|
|
| Condomínios Horizontais |
Nr. 33 |
|
| Incluir na legislação urbanística a opção de conjuntos residenciais horizontais permite a elaboração de projetos mais baratos que lotes unifamiliares e edifícios de apartamentos. |
|
|
| Provas Práticas para Seleção de Pessoal |
Nr. 32 |
|
| Ao incluir provas práticas para selecionar trabalhadores operacionais, a prefeitura aumenta a produtividade da administração municipal, e não prejudica quem nunca teve acesso à escola mas detém um conhecimento prático valioso |
|
|
| Vida Nova para o Centro da Cidade |
Nr. 31 |
|
| Revitalizar o centro da cidade, envolvendo a população e os diversos setores interessados, além de ser importante economicamente, é um instrumento de resgate da identidade da cultura local. |
|
|
| Preparando-se para Intervir na Economia |
Nr. 29 |
|
Capacitando-se para intervir no desenvolvimento econômico do município, a prefeitura terá uma arrecadação melhor e melhora as condições de vida dos cidadãos.
|
|
|
| Informática na Prefeitura |
Nr. 28 |
|
A informatização da prefeitura, se conduzida com cuidado, permite economia de recursos, decisões acertadas e melhoria na qualidade dos serviços públicos.
|
|
|
| Medindo a Qualidade de Vida |
Nr. 27 |
|
Avaliações objetivas da gestão e da qualidade de vida de uma cidade permitem aumentar a eficiência e a eficácia da administração, contribuindo para o estabelecimento de prioridades e metas.
|
|
|
| Todos têm Direito a se Locomover |
Nr. 26 |
|
| Facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a transporte e locais públicos é um primeiro passo para que elas possam assumir seu lugar no mercado de trabalho e na sociedade. |
|
|
| Ouvidoria Pública |
Nr. 25 |
|
| O ouvidor público representa o cidadão junto ao governo, possibilitando o aprimoramento das ações e serviços da prefeitura. |
|
|
| Avaliando a Gestão |
Nr. 24 |
|
| É importante avaliar constantemente a gestão, sob o ponto de vista da qualidade de vida e do avanço da democracia. |
|
|
| Conselho Municipal de Transportes |
Nr. 23 |
|
| Os problemas de transporte urbano não são resolvidos apenas com definições técnicas. A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade. |
|
|
| Brincar é um Direito da Criança |
Nr. 22 |
|
| As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de brincar e se desenvolver, sem exigir investimentos elevados. |
|
|
| Sistema Municipal de Arquivos |
Nr. 21 |
|
Um sistema eficiente de arquivos facilita o acesso às informações necessárias à administração e ao exercício da cidadania.
|
|
|
| Aumentando as Transferências do ICMS e IPVA |
Nr. 20 |
|
Uma postura ativa da prefeitura para aumentar a arrecadação dos impostos estaduais pode ampliar a receita municipal.
|
|
|
| Integração Pontual do Transporte Coletivo |
Nr. 19 |
|
Com equipamentos eletrônicos de controle, os usuários podem usar mais de um ônibus pagando apenas uma passagem, sem que a prefeitura precise construir terminais.
|
|
|
| Fundação Cultural do Município |
Nr. 18 |
|
A criação de uma fundação municipal de cultura pode ser uma alternativa eficaz para a implantação de políticas culturais que correspondam às aspirações da sociedade.
|
|
|
| Os Muitos Centros de uma Cidade |
Nr. 17 |
|
Estimular o aparecimento de centros de bairro cria condições para o desenvolvimento do comércio e dos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
|
|
|
| Simplificando o Orçamento |
Nr. 16 |
|
| Alterar a forma de apresentação do orçamento municipal traz mais transparência para o processo orçamentário, evitando a sua manipulação pelos governos. |
|
|
| Gestão Democrática da Educação |
Nr. 15 |
|
| A participação popular melhora a qualidade das decisões tomadas na área da educação e têm um papel fundamental na democratização da gestão municipal. |
|
|
| Formação de Funcionários de Bibliotecas |
Nr. 14 |
|
| Investir na formação dos funcionários de bibliotecas para que se tornem mediadores de leitura, aumenta a utilização do acervo e motiva a comunidade a desenvolver o hábito de ler. |
|
|
| Conselho Municipal de Cultura |
Nr. 13 |
|
| A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a prefeitura e combater o clientelismo. |
|
|
| Formação de Recursos Humanos |
Nr. 12 |
|
Investir no desenvolvimento dos recursos humanos significa utilizar melhor os recursos disponíveis, aumentando a qualidade e a quantidade de ações da prefeitura.
|
|
|
| Invertendo Prioridades nas Vias Públicas |
Nr. 11 |
|
As intervenções em vias públicas podem ser um instrumento de promoção da cidadania quando se prioriza o uso racional dos recursos e o respeito aos cidadãos.
|
|
|
| A Violência na Escola: como enfrentá-la |
Nr. 10 |
|
| Mais que um caso de polícia, a violência nas escolas é um problema pedagógico. |
|
|
| Assistência Domiciliar à Saúde |
Nr. 8 |
|
| Cuidar da saúde do cidadão em sua própria residência aumenta a capacidade de atendimento da rede pública e humaniza o tratamento. |
|
|
| Reciclagem de Entulho |
Nr. 7 |
|
O entulho, com a reciclagem, passa de vilão a aliado da administração municipal.
|
|
|
| Mais Casas com Novas Leis |
Nr. 6 |
|
O acesso da população à moradia pode ser facilitado mudando dispositivos arcaicos e ineficientes da legislação.
|
|
|
| Reduzindo a Burocracia na Prefeitura |
Nr. 5 |
|
| Simplificando a execução das rotinas, a prefeitura terá mais tempo e dinheiro para governar |
|
|
| Combatendo a Fome com Alimentação Alternativa |
Nr. 4 |
|
| Não é preciso muito dinheiro para complementar a alimentação das crianças, melhorando sua saúde e rendimento escolar. |
|
|
| Indicadores Municipais de Arrecadação |
Nr. 3 |
|
Indicadores de arrecadação permitem avaliar se o município, ao aumentar sua arrecadação, atingiu sua capacidade contributiva máxima ou se ainda há potencial de arrecadação não aproveitado.
|
|
|
| A Biblioteca no Ônibus |
Nr. 2 |
|
| Se não é possível instalar uma biblioteca em cada bairro, a solução é criar uma biblioteca que possa andar de bairro em bairro. |
|
|
| Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo |
Nr. 1 |
|
| A melhor solução para a destinação final do lixo é ter menos lixo; a reciclagem é indispensável. |
|
Escola da Cidadania
Apresentação
