Bom dia a todas e a todos.
Depois de ontem eu fiquei pensando se valia à pena redesenhar a minha fala ou não. Ficamos todos bastante impactados com as contribuições da Marilena Chauí e do Chico de Oliveira. A grande riqueza desse encontro é justamente a capacidade de elaboração coletiva que nós temos. O próprio desenho do seminário deposita uma grande expectativa nas oficinas que vêm depois. Então eu me disponho aqui a problematizar algumas coisas, quem sabe complicar um pouquinho mais, pontuar algumas questões.

Acho que a base para que a gente comece a fazer esse raciocínio é um diagnóstico, que está sendo desenhado a múltiplas vozes, de que momento é esse que nós estamos vivendo no Brasil e de que governo é esse que nós estamos tendo a nível federal. Alguns pontos começam a se tornar um consenso em nosso campo e eu penso que é deles que nós deveremos partir para discutir as possibilidades, as práticas, a repercussão dos movimentos nessa conjuntura.

A primeira questão que talvez fosse pertinente colocar é que independente de toda a trajetória de lutas sociais, de organização sindical, de organização dos movimentos sociais, de toda uma experiência de lutas que esse governo traz dos trinta anos da história mais recente do país, contraditoriamente, este governo está capturado pela lógica do pensamento único. Por que eu estou dizendo isso? Porque a política praticada por esse governo no seu sentido de P maiúsculo, quer dizer, olhando para a macroeconomia, olhando para as estratégias, é uma política de aprofundamento da estratégia anterior neoliberal, que tem todas as repercussões que nós conhecemos. Isso define um cenário, porque o ciclo de financeirização dessa política, o compromisso de pagamento do serviço da divida, o compromisso com a rentabilidade do setor financeiro, estão sendo as âncoras de organização das políticas federais, elas geram conseqüências. E nós estamos tratando só das conseqüências. Nós não estamos tratando de considerar, analisar, aprofundar a nossa reflexão, sobre o núcleo duro dessa política.

Essa política neoliberal, praticada desde o início dos anos 90, fragilizou a capacidade de intervenção do Estado, pela via das privatizações, pela via das terceirizações. E eu não diria que isto se deu só a nível federal, isso ocorreu também a nível estadual e a nível municipal. Hoje em dia uma série de políticas de serviços que antes eram exercidas diretamente pelos governos municipais, pelos governos estaduais, foram terceirizadas, foram valorizadas como mercadoria e desvalorizadas como bens e serviços de interesse comum. Essas mudanças ocorreram também pela reduzida capacidade de controle do Estado sobre as empresas contratadas e pela falta de compromisso com a qualidade dessas políticas.

Neste diagnóstico também é preciso considerar um processo que foi importante no princípio da década de 90, de descentralização da gestão das políticas sociais para os estados e municípios, mas que foi interrompido em 94. A partir de 94 o que a gente vê é uma reconcentração da receita publica a nível federal, é uma reconcentração de poderes.

Então, uma trajetória anterior de mobilização social, impulsionada pela elaboração da nossa nova Constituição, que vai se expressar em vários momentos como a força da sociedade civil organizada, do campo político democrático e popular, criando novas institucionalidades, esse movimento anterior de alguma maneira é contra-restado a partir de meados dos anos 90, por uma política que vai na contra-mão da construção dos direitos, que vai na contra-mão de um processo de redistribuição de riquezas e que vai restringindo os espaços de participação.

Se esse cenário é um cenário do qual nós podemos partir como uma referência, existem algumas questões que são diretamente referidas aos setores organizados da sociedade civil, são diretamente referidas a nós. Como é que nós estamos operando nesse cenário e que conseqüências trouxe esse novo governo, onde muitos dos que lá estão estiveram conosco em mobilizações sociais, lado a lado, como companheiros? Este governo tem uma presença forte de uma representação sindical nos ministérios, tem uma presença forte de lideranças populares, tem uma presença marcante de dirigentes do PT, tem todo um conjunto de identidades que estão sendo desafiadas, na sua compreensão, pela continuidade das políticas a que eu me referi.

Um dos temas que eu acho da maior importância é o tema da autonomia e da dependência dessas entidades, dessas representações, desses movimentos, frente ao governo. Nesta questão da autonomia e da dependência, eu acho que esta nova conjuntura tem duas novidades que são elementos de problematização da nossa situação e dos desafios que ela nos coloca.

A primeira delas é que durante o processo de redemocratização do país, o Partido dos Trabalhadores foi uma espécie de vocalização política das demandas dos movimentos sociais, uma espécie de intérprete na esfera da política – nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, no Congresso Nacional – do que são as demandas, as posições, as proposições dos movimentos e deste campo político popular e democrático. E hoje nós estamos assistindo uma adesão, uma colagem do partido ao governo, no sentido de que ele não defende, não expressa, uma política diferenciada daquela praticada pelo governo. Isso é um problema, porque uma das mediações importantes para transformar as questões sociais em proposições no campo das políticas públicas, para democratizar a gestão, desapareceu.

Esse problema traz também uma discussão mais ampla, questiona as próprias formas de representação democrática do nosso regime político, a sua própria legitimidade. Nele, os partidos têm um papel muito importante e, nesse caso, nesse momento, nós estamos assistindo um processo no qual essa vocalização das demandas sociais, e nós podemos pegar desde o tema do salário mínimo até muitos outros, ela está sendo de alguma maneira bloqueada por
um alinhamento do PT e de seus partidos aliados com o governo.

A segunda questão é o questionamento do papel que hoje desempenham as Centrais Sindicais, especialmente a CUT. Há que se reconhecer uma relação estreita entre dirigentes sindicais e quadros de primeiro escalão do governo. Não estarão essas Centrais Sindicais capturadas pela mesma lógica de apoio ao governo? Não estaremos também assistindo a uma perda da sua independência, da sua autonomia, frente ao governo?

Num cenário como esse, a vocalização das demandas sociais, das perspectivas de mudança social, dos posicionamentos do que eu estou chamando de campo político democrático e popular, serão feitas por quem? Me parece que elas se transferem para um conjunto de organizações mais difusas. Eu penso que nós vamos assistir uma valorização crescente do papel das redes e dos fóruns que se organizam em defesa da cidadania na perspectiva da politização do social e da socialização da política. Redes e fóruns que são um fenômeno recente, e se mostraram espaços importantes, que congregam o diverso, o plural, o diferenciado, mas que se organizam em torno de plataformas sócio-políticas. Vocês vejam, por exemplo, o Fórum Nacional da Reforma Urbana. Ele reúne movimentos, federações de associações comunitárias, associações profissionais, sindicatos, ONG´s. Em vários momentos o FNRU teve uma expressão muito importante na cena política. Tomando como referencia os últimos acontecimentos, o FNRU teve papel destacado na aprovação do Estatuto da Cidade, na criação do Ministério das Cidades, nas Conferencias municipais, estaduais e nacional das Cidades, na formação do Conselho Nacional das Cidades, na aprovação pelo Congresso do Fundo Nacional de Moradia Popular. Outros fóruns e redes tiveram igualmente um papel central nos últimos acontecimentos. O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional participou ativamente da formulação do Programa Fome Zero, da II Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da composição do atual CONSEA.

Uma das primeiras vezes que eu fui impactado pelo significado dessas redes e fóruns foi durante a Rio 92, onde a sociedade civil foi capaz de apresentar um diagnóstico das condições ambientais do Brasil melhor do que o do governo, mais técnico, mais competente, e com um direcionamento político mais identificado com as aspirações democráticas. Isso foi uma demonstração de que, apesar de toda a fragilidade, esse campo de articulação em redes permite um processo de elaboração social, um conjunto de formulações que venham a permitir a construção, não de uma identidade no sentido de que todos sejam iguais, mas a construção de plataformas de ação comum num mundo que é muito diverso, se reconhece como diverso e se valoriza como diverso.

Nesse novo cenário eu fico pensando também em todo esse esforço, do qual nós participamos, de criação de novas esferas públicas orientadas para intervir nas políticas e na gestão pública.
Me refiro aos Conselhos de Gestão de Políticas Públicas, ao Orçamento Participativo. Eu penso que o fato de existirem hoje cerca de 27 mil Conselhos de Gestão, paritários e deliberativos, principalmente em nível municipal, é uma construção democrática, sem dúvida uma conquista da sociedade civil.

Nós precisamos valorizar esses espaços enquanto resultado de lutas e conquistas, como espaços construídos para a participação da cidadania. Eles surgiram porque o sistema político não foi capaz de absorver os novos atores coletivos da sociedade civil que demandavam sua entrada na cena pública com mais força. Mas nós cometemos um erro de interpretação, se podemos chamar assim, ignoramos que estes espaços têm uma dimensão justamente de espaços de disputa. Acreditamos que fortalecendo esses espaços de participação, esses novos espaços públicos, nós já estaríamos substantivamente contribuindo para a democratização das políticas, para a universalização dos direitos. Eu digo que cometemos um erro porque, em sendo um espaço de disputa, é preciso ter cacife para entrar nesse jogo e fazer a disputa. Deixamos para um segundo plano o fortalecimento das entidades, dos movimentos, das formas de representação junto aos bairros, às comunidades, para que aquele conselheiro lá presente, de fato, tivesse atrás de si, uma capacidade de mobilização que o “empoderasse” nesse espaço de disputa.

Eu tenho a impressão que uma avaliação nesse sentido traz implicações, não de uma volta às bases como uma regressão, uma volta ao passado, mas como um aprendizado que nós estamos vivendo com esse novo governo, de que a mudança não vem só pelo voto, a mudança não vem só pela afirmação dos novos espaços públicos de disputa, ou pela presença no Parlamento. A mudança vem desde que a sociedade seja capaz de se mobilizar e garantir que nesses espaços passem as decisões sobre as políticas públicas, passem as decisões sobre os recursos públicos, passem as decisões sobre as estratégias que vão orientar a ação do Estado.

Diga-se de passagem, essa postura questiona um Estado que nós não queremos mais mínimo para tratar das questões sociais. Queremos um Estado forte, regulador e democrático, muito diferente do atual, que trata as demandas sociais de uma perspectiva assistencialista e transfere para a lógica do mercado, para as empresas, e para um, assim chamado, terceiro setor, o enfrentamento das questões sociais. Nossa visão é de valorização do Estado como regulador, de valorização do Estado como interveniente direto nas políticas públicas, de valorização do Estado como um instrumento de redistribuição da riqueza e de contenção da voracidade do capital.

Acho também que nós não podemos dissociar a questão da participação cidadã das instituições democráticas que o nosso sistema possui. É tão importante agir no Parlamento, é tão importante lançar mão dos instrumentos jurídicos à nossa disposição, quanto ocupar os espaços dos Conselhos de Gestão. Poucas vezes nós lançamos mão de uma ação civil pública para questionar uma política, uma alocação de recursos. Há instrumentos à nossa disposição que nós não usamos.

Se essa omissão expressa o entendimento de que nós recusamos a disputa democrática no plano do judiciário, eu diria que isso é um erro. Se isso expressa, ainda, uma inexperiência nossa em exercer cidadania nesse espaço, então nós temos que nos capacitar para isso. Da mesma forma, me surpreendeu, por exemplo, a rapidez com que a Associação Nacional de Transportes Públicos conseguiu constituir uma bancada parlamentar multipartidária em defesa do transporte público, assim como existe uma bancada em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de vários outros temas que estão se colocando no Congresso e que são vocalizados por parlamentares que, procurados por representações da sociedade civil, se identificam com aquela causa e se dispõem a fazer a defesa dos projetos de lei, das alocações de recursos durante a definição do orçamento. Há aí uma sinalização de que a questão da participação não pode estar contida, restrita, limitada, a essas novas esferas públicas.

Um outro desafio é a fragmentação provocada pela multiplicidade dos espaços de participação. A arquitetura atual destas novas institucionalidades criadas para a participação fragmenta muito a nossa visão do conjunto e a nossa possibilidade de intervenção coletiva. Se eu não me engano, a ABONG foi convidada para estar em 17 Conselhos Nacionais, até de turismo. E como é que nós vamos nos articular frente a essa fragmentação? Existem municípios que têm 34
Conselhos de Gestão, alguns deles criados por força de leis federais, outros criados pela lei orgânica municipal. Está na moda criar Conselhos. Eles dão a imagem democrática ao governo, mas não limitam sua capacidade de decisão. Porque nesses Conselhos não estão passando as decisões, não está passando o orçamento. Então, de novo, eu quero declarar que considero a criação dos Conselhos uma conquista, mas eles precisam ser transformados no lugar da disputa, e eu não conheço governo que abra mão do seu poder sem ser interpelado pela sociedade civil para isso. Nós não podemos atribuir aos governantes uma tarefa que é da sociedade civil.

Quero ainda, nesse ponto, fazer um comentário. É a segunda vez, aqui em São Paulo, que ocorre uma situação como essa. Eu me lembro quando a Luiza Erundina ganhou as eleições para a prefeitura. Os movimentos populares, as ONG´s, todo um conjunto de forças - que aliás era a base de sustentação da sua candidatura e da sua eleição - parou para ver o governo fazer. Agora nós já estamos lá, diziam. Agora eles que façam, agora nós vamos nos beneficiar disso. De alguma maneira isto ocorre hoje outra vez, na relação com o governo federal. E é justamente o que, ao meu juízo, nós não deveríamos fazer. Porque a definição das linhas de ação do governo é a resultante de um conjunto de disputas. Se este é um jogo de forças, no momento em que esse campo político popular e democrático se paralisa, o espaço para influenciar no desenho das políticas é ocupado pelos setores conservadores. Essa omissão reforça as políticas que nós identificamos como políticas de exclusão social, como políticas de aumento da desigualdade. Então o raciocínio do qual precisamos lançar mão talvez seja o contrário: para garantir que este governo seja coerente com a sua plataforma eleitoral e possa operar as mudanças e as rupturas necessárias para que haja uma democratização da democracia e uma redistribuição da riqueza, não podemos deixá-lo só. É preciso ter uma presença firme, contínua, das representações coletivas que defendem essas mudanças sociais na nossa sociedade, nas disputas pela orientação estratégica das ações de governo. Não se trata de uma discussão de cooptação ou de oposição, se trata de reconhecer que nesse campo de disputas, nesse campo em que se mede forças, o acúmulo depende da capacidade do campo político democrático e popular defender as mudanças e ser capaz de se mobilizar para isso.

Nesses últimos 5 minutos quero tocar em dois pontos. Nos parece cada vez mais fundamental tratar o núcleo duro das políticas do governo, as questões econômicas. Se no modelo neoliberal existe essa dissociação entre a economia e o social, entre a política e a economia, exercer a crítica sobre esse modelo significa também questionar o inquestionável.

Vocês leram o jornal ontem e hoje e está sinalizado um aumento nas tarifas dos telefones que é da ordem de 16%. Se nós observarmos a curva de elevação dos preços da energia elétrica, do gás de cozinha, do telefone, enfim, de coisas que são essenciais no mundo urbano, nós vamos verificar que essa curva é em muito superior à elevação da inflação. Isso ocorre porque essas empresas privatizadas fizeram contratos, no momento da privatização, que lhes asseguram uma rentabilidade, em dólar, dos seus investimentos. Isso quer dizer que essas empresas não correm risco nenhum em seus investimentos aqui no Brasil. Elas estão avalizadas pelo governo e autorizadas a aprofundar a desigualdade social praticando preços que a grande maioria, nesse momento de desemprego, nesse momento de recessão, onde o cidadão mais precisa das políticas publicas, não tem como responder. Isso precisa ser questionado.

Tocar o núcleo duro da economia significa, por exemplo, entrar na discussão da dívida externa, que eu considero uma questão essencial. Nós temos alguns exemplos no mundo, Índia, China, agora a Argentina, que não se submeteram às imposições do Fundo Monetário Internacional. Recusaram que esta fosse a única alternativa. Eu acredito que nós tenhamos pela frente um cenário cada vez mais sinalizando para esse movimento de questionar o que eu estou chamando de inquestionável. Como é que se compôs essa dívida externa? Por que esse montante de pagamento do seu serviço? Se nós não estancarmos a evasão desses recursos para fora, não há alternativa de desenvolvimento para o país. Não é à toa que esse governo ainda não apresentou um projeto de desenvolvimento, porque não há recurso para isso nesse modelo.

Então, o que eu estou querendo sinalizar é que ao tocar na questão do
núcleo duro - como eu estou chamando - existem algumas campanhas que me parecem importantes, por exemplo, essa questão da auditoria da dívida. É preciso tornar pública as posturas críticas a esse governo e apresentar alternativas. Como o próprio Chico de Oliveira enuncia em carta aberta ao Presidente da República divulgada nos jornais há pouco tempo, em que ele diz: ”Senhor Presidente, reduza o superávit primário a 2% do PIB e com o excedente, porque o superávit primário hoje já passa dos 5%, invista no social, invista no desenvolvimento, invista na criação de um mercado interno, invista, enfim, no brasileiro”. Essas são questões que nós também não nos acostumamos a questionar.
Nós devemos começar a discutir o papel das Agências Reguladoras desses serviços públicos, porque elas, de alguma maneira, estão capturadas pelos interesses das grandes corporações que compraram as empresas públicas. E, de novo, eu acho que nós precisamos olhar em volta. Há mais de 10 anos atrás, o Uruguai organizou um plebiscito que deveria decidir se as empresar públicas uruguaias deveriam ser privatizadas ou não, e nesse plebiscito a população do Uruguai disse “Não, nós não vamos privatizar as empresas que nos garantem os serviços essenciais”. E, naquela época, o Uruguai não privatizou. O que demonstrou a possibilidade de se tomar uma decisão dessa ordem.
Ficaremos passivos frente ao aumento exorbitante das tarifas dos serviços públicos, muito superiores à inflação, ou nos mobilizaremos, por exemplo, para indexar estes aumentos ao aumento do salário mínimo?

Há questões também que dizem respeito ao cumprimento das nossas regras democráticas. Digo isso em referencia à execução orçamentária da União. No Congresso Nacional o Orçamento Geral da União é debatido durante meses, aí se estabelecem as pressões, os jogos de interesse, a defesa das verbas para as políticas públicas. E depois de muito debate, muitos acordos, finalmente é aprovado o OGU do ano seguinte. Depois assistimos, escandalizados muitas vezes, que as verbas asseguradas para políticas públicas essenciais não foram liberadas pelo governo. O que significa ter se empenhado tanto no desenho desse orçamento?

E, novamente, surge o questionamento do inquestionável: o orçamento tem que ser mandatório, ele não pode ser apenas indicativo. Um orçamento mandatório quer dizer que uma vez definidos os montantes para cada política, ele deve ser executado naquele valor, o que transforma a discussão do orçamento numa discussão de disputa democrática de recursos, que hoje não ocorre por causa dessa grande liberdade que o Banco Central tem, que o Ministério da Fazenda tem, de contingenciar as verbas das políticas.

Para finalizar a minha intervenção, eu quero entrar no tema da educação para cidadania. E eu acho que mais uma vez o Chico de Oliveira nos ensina o caminho na hora que ele fala: “Nós precisamos nos multiplicar enquanto atores que defendem esse
campo político popular e democrático. Se nós não nos multiplicarmos, nós não teremos o peso para influir nas mudanças que é preciso ter”.

Essa multiplicação passa por esforços que vão desde introduzir na educação primária, matérias em torno do significado da cidadania e dos direitos que nós não temos, até desenvolver atividades de formação com a nossa juventude, com as entidades, associações, com os atores coletivos, com os conselheiros, com os movimentos, que permitam ir desconstruindo essas verdades intocáveis às quais eu me referi e permitam abrir um debate público sobre quais alternativas são as melhores para que o governo consiga redistribuir a riqueza e universalizar direitos.

Eu não sei se todos têm isso presente, mas as nossas bandeiras, por exemplo, de universalizar uma política de saúde de qualidade, ou de garantir educação de qualidade para todos, ou de erradicar a fome em nosso país, essas bandeiras são impossíveis de serem alcançadas neste atual modelo de desenvolvimento. São bandeiras que normalmente nós usamos, mas é preciso que nós tenhamos a ciência de que numa política para poucos, num orçamento orientado para atender, principalmente, o que o Helio Gaspari chama de “o andar de cima”, essas políticas não se universalizam. Então, ter ciência de que essas políticas não se universalizam neste modelo atual significa que ao demandarmos esses direitos, nós também demandamos a mudança do modelo, demandamos a criação de um novo projeto de desenvolvimento para garantir essa possibilidade da universalização.
E finalmente eu queria dizer o seguinte: eu tenho uma sensação de que depois de um ano e meio de governo, um pouco mais, muitos atores da sociedade civil estão se perguntando: “E agora, o que nós faremos? E agora como é que nós enfrentamos essa nova situação?” E de alguma maneira nós começamos a perceber algumas sinalizações de que essa - aqui chamada por mim - de paralisia, vai sumindo. Começam a ocorrer manifestações no campo do funcionalismo público, ocupações rurais e urbanas, greves nas universidades, estamos começando a ter manifestações de várias ordens, que dizem da possibilidade de uma retomada das mobilizações.

Eu penso, inclusive, que existe todo um esforço, uma produção intelectual, de análises, por parte dos setores conservadores, que buscam desqualificar as capacidades deste campo político popular e democrático atuar na conjuntura. Em seus argumentos, esses pensadores destacam a fragmentação dos movimentos, sua dificuldade em se articular, se expressar politicamente. Seus comentários demandam dos movimentos sociais uma unicidade e uma capacidade de mobilização de todos que nunca existiu.

Uma leitura atenta de vários momentos da história universal e brasileira registra que há momentos em que uma certa demanda, uma certa campanha, um certo tipo de enfrentamento, um certo tipo de conflito, um momento eleitoral, é capaz de galvanizar, aglutinar, somar o que é diferente.

O próprio momento das últimas eleições presidenciais no Brasil foi uma expressão de força da cidadania. Outro momento recente foram as greves do início dos anos 80, que mudaram o cenário político brasileiro. Se observarmos os países à nossa volta, a Argentina, a Bolívia, o Peru, a Venezuela, para ficarmos nesses, veremos a força da cidadania modificando o cenário político e abrindo novas perspectivas, muitas delas frustradas depois.

Eu acredito que nós estejamos superando o imobilismo e abrindo um caminho para novas mobilizações, mas elas correm o risco de serem apenas grandes tremores se não tivermos claro quais são os objetivos, quais são os pontos programáticos, o que nós precisamos conquistar nesse processo.

Estou falando, agora, da importância de produzir uma análise crítica de nossa realidade, propostas de novas políticas, e interpretar corretamente os sinais de insatisfação e de mobilização.
Era isso, obrigado!