Diagnóstico

1) Sub-representação: ainda existem poucos espaços efetivos de participação popular dentro da estrutura institucional. Apesar do crescente número de experiências participativas, elas ainda estão restritas a espaços consultivos e deliberativos distantes do centro de decisão política – seja nos Estados, Municípios ou na Federação. A parcela da população que participa também é relativamente pequena frente às possibilidades de ampliação da participação. Disso decorre que muitas experiências como orçamentos participativos, conselhos populares e setoriais, entre outros sirvam mais para legitimar projetos políticos pré-formulados do que para exprimir a autonomia da vontade popular.

2) Conflito: embora tenham sido apresentadas na oficina muitas visões e concepções acerca da “governabilidade”, todos parecem concordar que este termo estabelece conflito com o de “participação”. Alguns tenderam a enxergar esse conflito como uma contradição intrínseca entre os temas, entendendo que jamais poderá haver participação plena sem riscos para a capacidade e agilidade das autoridades governamentais. Outros viram o conflito como um problema conjuntural, mas possível de ser equilibrado.

3) Carência de cultura política: a sociedade brasileira ainda é – por motivos históricos, tradicioanis – atravessa por uma cultura política autoritária, conservadora e avessa à participação. Isso torna problemáticas muitas experiências participativas, que ficam limitadas devido à falta de informação e orientação dos cidadãos.

4) Conservadorismo do sistema político brasileiro: ainda prevalecem interesses particularistas e elitistas nos debates e nas decisões das câmaras legislativas (municipais, estaduais e federal). As relações muitas vezes conflituosas entre os poderes Executivo e Legislativo, somada à ausência da população nas principais decisões públicas, ainda são causas de práticas clientelistas e paternalista que ocorrem em todas as instâncias de governo. Por fim, os partidos são impopulares, o que afasta os cidadãos de suas propostas uma vez que não se identificam com elas.

5) Comunicação: processo participativo ainda é muito limitado e artesanal. As formas de comunicação com a sociedade são restritas e, muitas vezes, rudimentares. Há dificuldades em se convocar a população assim como em informá-la consistentemente acerca dos resultados e conquistas do processo participativo.

Raízes históricas dessas questões

Houve um reconhecimento, entre os participantes da oficina, de que a origem do debate entre participação e governabilidade tem relação direta com a agenda de reformas neo-liberal.

O recente processo de desarticulação do Estado como principal provedor de serviços – evidenciado pelo corte de gastos sociais e pelas privatizações – trouxe à tona a questão da governabilidade como um elemento central para se pensar a política contemporânea. Termo cunhado pelo pensador Samuel Huntington em fins da década de 1970, a “governabilidade” tornou-se parâmetro de “bom governo” para as administrações liberais surgidas após a década de 1980 e que estavam claramente comprometidas com a contenção das demandas sociais.

No Brasil, este processo de desarticulação estatal ocorreu concomitantemente a uma onda de revitalização da sociedade civil estimulada pelo declínio do Regime Militar. Diversos setores da sociedade passaram a reivindicar maior participação nas decisões políticas como forma de garantir que o “desmanche” do Estado não afetasse direitos historicamente conquistados.

Esta oficina chamou a atenção para as novas possibilidades em torno da governabilidade democrática, ou seja, meios de garantir a adequação do Estado a novas exigências – principalmente econômicas – que não infrinjam a cidadania. De modo geral, houve um consenso de que a finalidade da participação não é – ou não deveria ser – a governabilidade.

Pistas para o enfrentamento das questões

1) Ampliar espaços de participação: novos espaços devem ser criados junto às esferas de decisão da mesma forma como os espaços já existentes devem ser ampliados para possibilitar que a participação direta da população de fato defina os rumos e políticas públicas.

2) Elaborar coletivamente os programas de governo: os programas de governo elaborados pelos partidos devem ser concebidos de forma participativa; as plataformas de governo devem ser discutidas, ao máximo, em conjunto com a população antes das eleições.

3) Otimizar os espaços públicos existentes: é necessária a realização de cursos cada vez mais completos de capacitação de delegados, conselheiros e líderes populares da mesma maneira como é preciso aprimorar os meios e formas de comunicação entre a sociedade civil organizada, o Estado e os cidadãos em geral. Apenas informando e preparando a sociedade para a participação será possível retirar do governo o controle efetivo sobre as decisões públicas. Enfim, o governo não pode ser o único responsável por determinar quem participa, quando e como.

4) Aumentar a capacidade do governo para garantir a gestão participativa: governos que privilegiem a participação ampla e irrestrita da população devem ser apoiados de modo a vencer as barreiras impostas pelo conservadorismo do sistema político-partidário brasileiro. Aumentar a capacidade de governo significa expandir o seu apoio popular e legislativo, garantir coesão e coordenação entre os órgãos executivos e oficializar a participação popular como aspecto primordial dos processos de elaboração, viabilização e fiscalização das políticas públicas. Isso certamente resultaria na realização – de fato – da “inversão de prioridades” e na redução de práticas clientelistas.