Diagnóstico

Um problema que se coloca de início é a possibilidade (ou não) de mensurar o impacto da participação na distribuição da riqueza.

O próprio termo “resultado”, que pode ganhar diversos significados, é hegemonizado hoje pela posição liberal (uma relação de custos e benefícios).
Pesquisas de opinião pública indicam que boa parte da população latino-americana trocaria democracia por “eficiência econômica”; talvez uma análise mais sofisticada poderia indicar que o problema não seja o valor democrático per se, mas sim a escala das experiências de redistribuição de riqueza, ainda muito modestas.

Como democracia e redistribuição de renda não são necessariamente coincidentes, o dilema da sociedade brasileira é conseguir desmontar os mecanismos de concentração de renda, onde crescimento econômico e exclusão social andam juntos.

Existe desencanto quanto aos espaços tradicionais de participação, hoje a ação direta parece ser uma alternativa, mas qual seria a margem de influência dela nas esferas macro-políticas e econômicas?

Uma estratégia adotada pela sociedade para influenciar na distribuição da riqueza foi atuar sobre o orçamento público, mas existem recursos “para-estatais” (BNDES, CEF etc.) que conseguem escapar à influência social.

É importante destacar que participação é sempre considerada um “custo” ao poder público, mas é preciso também levar em conta o lado da receita, já que é essa sociedade que gera os recursos públicos.

Raízes históricas dessas questões

A participação cidadã ocorre em geral quando alguma demanda surge e passa a ser reivindicada. O desafio hoje é questionar a cultura do individualismo, mais presente do que em outros tempos.
O modelo de participação adotado nas últimas décadas no Brasil (privilegiando os canais institucionais e a relação com o parlamento) foi uma opção gerada pelas circunstâncias históricas – processo de redemocratização. É preciso ter claro que existe outra possibilidade de participação: a da mobilização e a da pressão popular, disputando posição na sociedade.

É notório hoje que existe um poder político formal e um “verdadeiro poder”, do capital financeiro e transnacional, que tem criado uma série de constrangimentos ao poder público.
Existe uma fragmentação histórica das lutas sociais, ainda não equacionada, que fragiliza a influência da participação social nas instâncias decisórias estatais.

Ao analisar o caso paulistano, percebe-se uma sinalização positiva com o projeto de descentralização das subprefeituras; no entanto a descentralização formal não foi acompanhada de uma real atribuição de poder decisório no nível local, o que gera desmobilização com o passar do tempo.

Pistas para o enfrentamento das questões

A “escala” dos instrumentos de redistribuição da riqueza pode ser potencializada com a integração dos diversos conselhos (não só intra como também inter municipais e estaduais).

Não se trata de negligenciar a importância da mensuração dos resultados da participação na redistribuição da riqueza, mas sim de buscar construir um outro paradigma. Como não devemos nutrir nenhuma ilusão quanto à substituição do Estado pela sociedade civil, bem ao contrário disso, então será preciso resgatar o sentido da revitalização do espaço público, quebrando assim uma lógica meramente economicista.

O aspecto da participação, pelo lado da receita, apareceu na experiência de Vitória da Conquista, onde a vinculação do OP com a visibilidade da execução orçamentária gerou uma cultura local de valorização dos tributos: como as pessoas viam a efetivação do que foi decidido nas plenárias, a sonegação caiu significativamente, bem como o apoio ao sistema progressivo dos tributos (um instrumento real de redistribuição).

Nessa tentativa de construir outro paradigma, diverso do diapasão liberal, seria importante mensurar a importância das experiências de economia solidária, que pode ser um dos instrumentos de participação e distribuição da riqueza, em que pese sua forte vinculação hoje com recursos estatais.
De fundamental importância é buscar garantir que não só os recursos sejam destinados a políticas redistributivas, mas que eles existam. A Ação pela Cidadania tem proposto que o poder público garanta a recuperação de todo recurso desviado pela corrupção, ação ainda muito tímida e que deve ganhar maior amplitude.

Se o tema da participação passa necessariamente pela questão dos recursos públicos, então urge revitalizar o movimento pela auditoria da dívida externa, também a interna, pois é notório o montante de recursos desviados para esse fim e que poderiam viabilizar diversas demandas sociais.
Percebe-se a importância de criar mecanismos de multiplicação das informações geradas pelas entidades que criaram expertise em analisar as contas e os dados públicos, já que essa é condição indispensável para qualificar a participação social.

Se é verdade que a influência da participação local nos grandes temas nacionais ainda é muito pífia, por outro lado a população percebe que está “condenada” a participar da vida política; se trata portanto em pensar onde se deve gastar nossas energias, inclusive porque vemos hoje forte tendência à prefeiturização de grandes demandas, sem a contrapartida orçamentária para tal.

É preciso não só expandir a quantidade de conselhos deliberativos garantidos na legislação, como também defender esse caráter, pois há uma tendência do poder público em reconhecer nesses conselhos apenas um espaço de interlocução com a sociedade civil.