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Experiências de Regularização Fundiária nos municípios brasileiros
Estamos levantando informações para construção de um banco de experiências em legislação urbanística. Essas experiências de regularização fundiária disponibilizadas abaixo foram levantadas em 2005 e estão em uma versão preliminar. Publicar nossos documentos de trabalho em estágio inicial faz parte da política de informar aos diversos municípios brasileiros o que já existe de experiência brasileira, para que cada vez que se inicie um novo processo, não seja necessário inventar a roda.
RELAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- BANCO DE DADOS INSTITUTO PÓLIS - 2◦ ETAPA – JULHO A DEZEMBRO DE 2005
Responsável: Mariana Mêncio - advogada colaboradora
1) FAVELA FAZENDA DO ORATÓRIO
Localização: Mauá - São Paulo.
Área Pública
Título Utilizado: Concessão Especial de Uso para fins de Moradia Individual e Coletivo.
Fase: Os termos de concessão foram registrados em Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 15 da Medida Provisória 2220/01).
Para baixar a experiência, clique aqui.
2) DESMEMBRAMENTO VILA JULIANO MOREIRA
Localização: Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Área Pública
Título Utilizado: Concessão de Uso Especial para fins de moradia na forma coletiva.
Fase: Os títulos foram apenas outorgados, mas não registrados no Cartório de Registro de Imóveis.
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3) DESMEMBRAMENTO VILA JOÃO PESSOA
Localização: Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Área Pública
Título Utilizado: Cessão de Posse
Fase: Os títulos não foram registrados no Cartório de Registro de Imóveis
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4) FAVELA VILA JUNQUEIRA
Localização: Santo André - São Paulo
Área Pública
Título Utilizado: Concessão de Direito Real de Uso
Fase: Os títulos foram outorgados, mas não registrados no Cartório de Registro de Imóveis.
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5) USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO - VILA MANCHETE
Localização: Olinda - Pernambuco
Domínio Útil (92.738 metros quadrados, considerada domínio útil da empresa Novo Olinda) e de 15.574 metros quadrados – Proprietários Desconhecidos.
Área Particular – Proprietários Desconhecidos
Título Utilizado: Usucapião Especial Coletivo
Fase: Sentença hábil para ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis e conferir a fração ideal de 80 metros quadrados para os associados.
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6) COMUNIDADE 5 JUNHO
Localização: João Pessoa - Paraíba
Ocupação de Área Pública
Título Utilizado: Concessão de Direito Real de Uso
Fase: Títulos foram outorgados, mas não foram registrados.
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7) ARITANA
Localização: Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco
Ocupação de Área Pública e Particular
Títulos Utilizados: Usucapião (área particular) e Concessão de Direito Real de Uso (área pública).
Fase: Os títulos foram registrados.
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8) LOTEAMENTO JOAQUIM LEÃO
Localização: Maceió – Alagoas
Ocupação de Área Pública da União
Título Utilizado: Cessão de Posse
Fase: Os títulos estão em fase de aprovação pela SPU e não foram emitidos e nem mesmo registrados. O processo de regularização ainda está em execução, sendo que recentemente a Lei de ZEIS foi publicada.
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9) LOTEAMENTO OITO DE FEVEREIRO
Localização: Santo André – São Paulo
Ocupação de Área Particular
Fase: O loteamento só foi regularizado do ponto de vista urbanístico. No que toca aos aspectos jurídicos, o Cartório de Registro de Imóveis está inviabilizando o registro do parcelamento do solo, o que por conseqüência dificulta a emissão de títulos de propriedade.
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10) LOTEAMENTO IPOÁ
Localização: Diadema – São Paulo
Desadensamento de Núcleo Habitacional para área particular vazia
Fase: O loteamento só foi regularizado do ponto de vista urbanístico. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Prefeitura e pelo Cartório de Registro de Imóveis.
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11) VILA PROGRESSO
Localização: Criciúma – Santa Catarina
Retirada de ocupantes de área pública e transferência para área particular.
Fase: Regularização Completa, com compra e venda de títulos registrados.
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12) VILA NATUREZA II
Localização: Criciúma – Santa Catarina
Ocupação de Áreas Públicas
Fase: Outorga de Títulos de Concessão de Direito Real de Uso.
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RELAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- BANCO DE DADOS INSTITUTO PÓLIS - 1◦ ETAPA – JANEIRO A ABRIL DE 2005
1) COMUNIDADES REMANESCENTRES DE QUILOMBO/ BELA AURORA
Localização: Cachoeira do Piriá – Pará
Território Quilombola – Titulação Coletiva concluída pelo INCRA com base no Decreto 4.887 de 20/11/03.
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2) COMUNIDADES REMANESCENTES DO QUILOMBO PACA E ANINGAL
Localização: Visei – Pará
Território Quilombola - Titulação Coletiva concluída pelo INCRA com base no Decreto 4.887 de 20/11/03.
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3) LOTEAMENTO FAZENDA DA JUTA
Localização: São Paulo – São Paulo
Loteamento definido como ZEIS pelo Plano Diretor, possibilitando a regularização urbanística por meio de Decreto.
Fase: Atualmente, o loteamento está sendo averbado no Cartório de Registro, sendo que na foi possível ainda individualizar os lotes, inviabilizando a concessão de títulos de propriedade.
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4) LOTEAMENTO BAIRRO NOVA PALESTINA
Localização: Vitória – Espírito Santo
Loteamento localizado em Terreno de Marinha.
Área demarcada como ZEIS e regularizada com títulos de compra e venda.
Fase: Ainda em processo de registro.
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5) FAVELA QUINTA DO CAJU
Localização: Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Favela localizada em Terreno de Marinha, regularizada por meio de títulos de compra e venda.
Fase: Os títulos estão em processo de registro no Cartório de Registro de Imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União.
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6) CONJUNTO HABITACIONAL PAULO VI
Localização: Belo Horizonte - Minas Gerais
Conjunto Habitacional localizado em Área Público por meio de títulos de compra e venda registrados em Cartório de Registro de Imóveis.
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