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      Seminário "Educação Popular, formação política e incidência em políticas públicas"
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      Seminário "Educação Popular: sua contribuição para mudar a escola"
          *****
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      Seminário: "Educação Popular e formação de educadores em projetos sociais"
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   Seminário Repensando o Orçamento Participativo 2009
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      Conselhos Tutelares do município de São Paulo: panorama e desafios para a política de criança e adolescente
      Curso apropriação do território do centro
      Curso Financiamento das Políticas Públicas: As disputas sobre o orçamento
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      Publicação: Ciclo de Seminários O Pensamento de Paulo Freire como matriz integradora de práticas educadoras no meio popular
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Pesquisas Juventudes Sul-Americanas - Pólis e Ibase
   Pesquisa Juventude e Integração Sul-americana: caracterização de situações-tipo e organizações juvenis - Pólis e Ibase
   Pesquisa Juventudes Sul-Americanas: diálogos para a construção da democracia regional - Pólis e Ibase
Pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas - Pólis e Ibase
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Direito à Cidade
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   Jurisprudências e peças jurídicas sobre garantias de direitos
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      Índice temático
      1. Legislação Urbanística
          1.1 Estatuto da Cidade
          1.2 Parcelamento do Solo
          1.3 Desapropriação
          1.4 Competências
      2. Política Urbana
          2.1 Habitação
          2.2 Saneamento
          2.3 Mobilidade
          2.4 Patrimônio Histórico
      3. Segurança da Posse
      4. Meio Ambiente
      5. Terras da União
      6. Registros Públicos
      Modelos
          Índice de Modelos
          1. Ação Civil Pública
          2. Associação
          3. Cadastro Socioeconômico
          4. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
          5. Concessão para Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)
          6. Intervenção de Terceiros
          7. Ofícios
          8. Regularização Registrária
          9. Reintegração de Posse
          10. Usucapião
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      Avaliação de Planos Diretores Participativos
      Gestão Social da Valorização da Terra (GESVAT)
          A experiência das municipalidades brasileiras com instrumentos de venda de potencial construtivo
          Capacitação de agentes locais: instrumentos didáticos para o ensino da regulação urbanística
          Estudos de caso sobre Outorga Onerosa
      Preço da terra nas franjas urbanas
      Experiências em Regularização Fundiária
      Diagnóstico sobre as Áreas Centrais de São Paulo
      Memória dos movimentos sociais
      Pesquisa Região Metropolitana de São Paulo
      Pesquisa Zona Leste-SP
      São Paulo: dinâmicas e transformações
      Impacto de instrumentos urbanísticos
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      Curso Estatuto da Cidade
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      Multiplicadores do Estatuto da Cidade
      Monitoramento do Kit das Cidades - 2a. Edição
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Relatoria do Direito à Moradia
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   Missão ao Brasil da Relatoria das Nações Unidas - Documento Final
   Missão ao Brasil da Relatoria das Nações Unidas - Observações Preliminares
   Relação de casos apurados
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   Porto Velho - Rondônia
   João Pessoa - Paraíba
   Maceió - Alagoas
   Estado de Pernambuco
   "Desfavelização" em São José dos Campos - São Paulo
   Equipe e Contato
Fórum Social Mundial 2009
   Cobertura Pólis
Início / Direito à Cidade » Jurisprudências e peças jurídicas sobre garantias de direitos » Modelos » 5. Concessão para Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)
5. Concessão para Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)



          10 - Contra-razões de Recurso Especial pela regularização de contratos de concessão - STJ - PR

          11 - Contra-razões de Recurso Extraordinário pela reularização de contratos de concesseção - STF

          12 - Modelo de Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia genérico

          13 - Reconvenção em ação demolitória com pedido de CUEM - RS

          14 - Solicitação de CUEM individual  - PE
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